CCDH lança publicação destinada a movimentos populares



Em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, segunda-feira, 10 de dezembro, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa fará o lançamento da publicação Terra, Trabalho e Moradia - Direitos Humanos Econômicos, às 10h, no Plenarinho do Legislativo. A obra introduz, em linguagem acessível, conceitos de direitos humanos econômicos, legislação, formas de organização e endereços de entidades afins e foi elaborada pela CCDH por sugestão dos próprios movimentos populares, feita em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, em 17 de abril deste ano, sob o tema Eldorado de Carajás - cinco anos de impunidade.

Esta publicação, baseada nos direitos humanos econômicos, é a primeira de uma série que a CCDH pretende editar para abordar, também, a temática dos direitos humanos sociais, culturais e ambientais, fundamentados no Pacto Internacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). “Queremos esclarecer conceitos e propagar a idéia de uma cultura de respeito, garantia e proteção ao direito à terra, ao trabalho e à moradia como expressões diretas da dignidade de todos os seres humanos”, explicou o presidente da Comissão, deputado Padre Roque Grazziotin (PT), acrescentando que “a luta dos movimentos populares contra as conseqüências de um sistema econômico excludente é uma luta pelos direitos humanos”.

Em 42 páginas, a publicação Terra, Trabalho e Moradia- Direitos Humanos Econômicos, traz ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Os textos foram elaborados pela advogada Soraia da Rosa Mendes, assessora da CCDH, e as ilustrações, cedidas gentilmente pelo cartunista e chargista gaúcho Edgar Vasques.

O ato de lançamento, na segunda-feira, contará com a presença de diversos convidados, entre representantes de movimentos populares e entidades governamentais e não-governamentais, além do Poder Judiciário. Entre eles, o Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Central Única dos Trabalhadores (CUT); ACESSO - Cidadania e Direitos Humanos; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Pastoral Operária Estadual (PO); Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Delegacia Regional do Trabalho; e outros.


12/07/2001


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