Proposta na CAE vincula ganhos da União com lucros da Caixa ao financiamento de moradias populares
Um reforço nos recursos para o financiamento de habitações populares, inclusive para as parcelas de subsídios (a fundo perdido), está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A idéia é repassar metade dos dividendos que a Caixa Econômica Federal tiver que pagar anualmente à União, referente à participação nos lucros dessa instituição financeira, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A proposta com essa finalidade é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
A matéria (PLS 2/06) foi entregue em novembro ao senador Jayme Campos (DEM-MT), a quem caberá a elaboração do relatório que será votado na comissão. O projeto seguirá depois para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação em decisão terminativa. NA CAE, o texto chegou a ter seu relatório finalizado, em 2007, mas foi redistribuído devido ao falecimento do então relator, o senador Jefferson Péres, do PDT do Amazonas.
Cristovam Buarque, na justificação da proposta, observa que o FNHIS foi instituído em 2005, para financiar as ações do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), resultado do primeiro projeto de iniciativa popular aprovado pelo Congresso. Depois de lembrar que a proposição levou 15 anos para se transformar em lei, o senador salienta que as fontes de recursos para a operacionalização dos programas ainda são insuficientes.
De acordo com o autor do projeto, a longa tramitação da lei ocorreu devido às dificuldades de estabelecimento dos meios para o financiamento das ações, inclusive pela necessidade da oferta de subsídios, em uma conjuntura de compromisso do governo com a redução do déficit público. Por fim, foram indicados como origem dos recursos apenas o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), mantido com recursos das loterias, atrelados a múltiplas finalidades, e dotações do Orçamento da União.
Registra, ainda, Cristovam Buarque que 80% do déficit habitacional do país estão concentrados nos segmentos populacionais de renda familiar inferior a três salários mínimos mensais. A estimativa é de que esse déficit, apenas nas áreas urbanas, seja de 5,5 milhões de moradias populares. Sem apoio institucional, afirma o senador, as famílias necessitadas acabam recorrendo a moradias em favelas, cortiços e palafitas, "à margem da legalidade, do ordenamento territorial das cidades e de condições mínimas de segurança e salubridade".
21/01/2009
Agência Senado
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