Participação dos pais na escola como critério para Bolsa Família ainda é destaque na CE
Uma divergência sobre a aplicação do conceito de autonomia universitária interrompeu as votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na última terça-feira (26). Por este motivo, a pauta da reunião da CE marcada para a próxima terça-feira (02), às 11 horas, é a mesma da semana passada. O primeiro item inclui a participação dos pais em reuniões escolares entre as condições exigidas para o recebimento de benefício do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, o Bolsa-Escola.
O projeto (PLS 449/07) é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o tem parecer favorável da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), na forma de substitutivo. As exigências atuais para a concessão do benefício são a realização de exame pré-natal, o acompanhamento nutricional e de saúde e a frequência escolar mínima de 85% em estabelecimento de ensino regular. Marisa Serrano condiciona a obrigatoriedade da participação dos pais ou responsáveis, nas reuniões, à compatibilidade do seu horário de trabalho e à proposta pedagógica da escola.
O motivo da interrupção das votações na reunião anterior foi o pedido de votação nominal feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para o projeto de Lei da Câmara 37/08, que denomina Professor Arthur Fonseca o campus de Sorocaba (SP) da Universidade Federal de São Carlos. O relator, senador João Pedro (PT-AM), defendeu a necessidade de o projeto vir acompanhado de uma manifestação de concordância com o novo nome, assinado pela comunidade local.
Na falta de tal manifestação, João Pedro apresentou parecer contrário à matéria. Álvaro Dias apresentou voto em separado pela aprovação do PLC e fez um apelo a João Pedro para alterar seu voto. O senador pelo Paraná disse não se lembrar da rejeição de nenhum projeto que desse um novo nome a universidades, pontes ou rodovias. Sem o acordo, o pedido de votação nominal foi apresentado e o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), suspendeu a reunião por falta de quorum.
29/05/2009
Agência Senado
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