Participantes de audiência pública pedem mais agilidade na compra de medicamentos para hemofílicos pelo Poder Público
Participantes da audiência pública sobre tratamentos regulares para hemofilia defenderam alterações na legislação para dar mais agilidade ao Poder Público na compra de medicamentos. O próprio representante do Ministério da Saúde reconheceu que a legislação não é adequada para a compra de medicamentos. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (10).
A presidenta da Federação Brasileira de Hemofilia (FBH - www.hemofiliabrasil.org.br), Sylvia Thomas, informou que atualmente existem cerca de 11 mil brasileiros com hemofilia ou outros distúrbios de coagulação. Ela explicou que a hemofilia é uma deficiência hereditária de um dos 13 fatores de coagulação (proteínas) presentes no sangue humano. A hemofilia A (80% dos casos) é a deficiência no fator de número 8, enquanto a hemofilia B é a deficiência no fator 9.
A hemofilia afeta principalmente pessoas do sexo masculino e a principal manifestação da doença são sangramentos prolongados. O tratamento se dá por meio de um medicamento em pó extraído do plasma do sangue, também chamado de fator de coagulação, que é injetado na veia dos pacientes.
Para Sylvia Thomas, houve uma melhora no tratamento da hemofilia em todo o mundo nos últimos anos, devida, principalmente, ao aumento do uso do medicamento. A presidente do FBH disse que a Federação Mundial de Hemofilia atribuiu índice de 1,2 unidades do medicamento por habitante/ano para o Brasil, quando o ideal seria de duas unidades por habitante/ano.
- Estamos um pouquinho acima do nível de sobrevivência, não dá para fazer milagre. O que a gente consegue não é muito mais que a sobrevivência dos pacientes comprando o que a gente compra - disse Sylvia Thomas, defendendo o aumento da quantidade de medicamentos comprados pelo governo.
A vice-presidente da FBH - e representante da Associação de Hemofílicos do Rio Grande do Sul -, Tânia Maria Onzi Pietrobelli, disse que seu filho nasceu com hemofilia, porém teve tratamento preventivo e, com isso, pôde chegar aos 29 anos com poucas seqüelas e formar-se médico, tendo uma vida normal hoje em dia.
- Todos deveriam ter o direito de ter essa vida - disse ela, frisando que se não houver profilaxia a pessoa acaba com seqüelas e até mesmo em cadeira de rodas.
O coordenador de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez, explicou que a Lei 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública, tem que ser usada também para a compra dos medicamentos para a hemofilia, o que atrasa o processo.
- Essa lei é inadequada para se comprar insumos para a área de saúde. Ela foi concebida para construção de prédios públicos e não para compra de insumos - disse.
Genovez disse não existir empresa no mundo capaz de, sozinha, abastecer as necessidade que o Brasil tem em relação a esses medicamentos. São 59 empresas em todo o planeta que produzem o remédio, acrescentou, e o processo de pregão para aquisição desses insumos dura, no mínimo, quatro meses.
- Pela legislação, é necessário que se faça a compra de um único fornecedor, isso gera uma série de dificuldades em relação ao processo de compra. Acho que a legislação brasileira deveria avançar nessa questão - pontuou Genovez.
O representante do Ministério da Saúde (MS) disse ainda que em 1999 existiam 80 mil pessoas diagnosticadas com hemofilia A ou B no mundo, sendo que esse número aumentou para 135 mil em 2007. No período 2008/2009, acrescentou Genovez, o Brasil comprou 266 milhões de unidades do medicamento, quando, para atender à recomendação da Organização Mundial do Comércio (OMS), seriam necessários 360 milhões.
Genovez lembrou que o processo de compra desses medicamentos piorou depois da descoberta da chamada "Máfia dos Vampiros", em 2003, que envolvia pessoas do MS e da Anvisa em atos de corrupção na venda e compra de hemoderivados junto a empresas fornecedoras. Em sua opinião, a "espetacularização midiática" acabou prejudicando pessoas que não estavam envolvidas nas irregularidades.
Ele disse que os responsáveis por irregularidades foram punidos, mas observou que aquelas "pessoas honestas que foram envolvidas e apareceram na TV como corruptas" e continuam trabalhando nessa área têm medo de cometer erros no processo de compra, o que acaba provocando mais atrasos.
Já o procurador da República no Distrito Federal, Carlos Henrique Martins de Lima, fez um panorama de suas atividades de negociações com todas as partes envolvidas para um principal objetivo: garantir que o medicamento esteja disponível.
- Precisamos ter a garantia do fornecimento, para daí melhorarmos o atendimento - disse.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), comprometeu-se a organizar, junto com os participantes e com a Consultoria do Senado, um grupo de trabalho na CDH para estudar as possíveis mudanças na legislação.
10/12/2008
Agência Senado
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