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Partidos estudam meios de driblar padronização
Lançamento de candidatos laranja e coligações brancas nos Estados são cogitados nos bastidores pelos dirigentes partidários

Um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que as coligações devem ser padronizadas em todo o país, os partidos começaram a estudar formas de driblar a norma.
Entre as possibilidades cogitadas ontem, estavam o lançamento de candidatos laranja à Presidência e aos governos dos Estados e a chamada coligação branca, na qual partidos não lançam chapas completas para todos os cargos (presidente, governador e senador) e apóiam informalmente candidatos de outras siglas.

O presidente do PT, José Dirceu (SP), afirmou que todas as legendas vão perder com a decisão. Ele previu uma profusão de alianças brancas nos Estados:
– Na prática, a decisão do TSE não vai funcionar. O sentido não é moralizar nem fortalecer os partidos, mas forçar a união dos partidos no campo governista.

Apesar da avalancha de críticas à interpretação do TSE, a maioria dos líderes partidários e parlamentares considera a decisão irreversível. No Congresso, a palavra “prudência” foi a mais usada diante do assunto por representantes do PMDB, PSDB e PFL, que compõem a base governista.

– É irreversível e temos de aceitar a realidade – afirmou o líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA).

– Não vamos reagir de forma açodada – disse o presidente do PSDB, José Aníbal, que analisou o assunto com os presidentes do PFL, do PTB, do PPB e do PT.

Para Aníbal, os partidos precisam primeiro ler a regulamentação do TSE e avaliar o impacto da decisão. Mas uma constatação é generalizada: os partidos viverão uma guerra interna pela sobrevivência política, sobretudo da parte dos deputados federais e estaduais.

Os senadores vão tentar aprovar hoje, em tempo recorde, uma proposta de emenda constitucional (PEC) elaborada ontem que assegura aos partidos autonomia para fazer coligações em todos os níveis (leia reportagem na página 6). Nos bastidores, porém, os parlamentares lembram que qualquer mudança na Constituição exigiria acordo entre os partidos políticos e que dificilmente o Congresso adotaria uma linha de confronto com o Judiciário.

Outro caminho cogitado para derrubar a decisão – o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) – é considerado de eficácia duvidosa.

Apesar de criticar a interpretação do TSE, ministros do Supremo acreditam que uma Adin não teria acolhida na Corte. Numa decisão de 1998, eles entenderam que não cabe esse tipo de ação para discutir resoluções do TSE. No Supremo, ministros disseram que tanto a Adin como o decreto legislativo, outra saída estudada pelos parlamentares, seriam inconstitucionais, já que desrespeitariam o princípio da independência dos poderes.

A única possibilidade, de difícil operacionalização, seria encaminhar ao STF uma argüição de descumprimento de preceito constitucional. O problema é que todas as ações desse tipo estão suspensas por ordem do próprio Supremo e ficarão assim até que o plenário do tribunal julgue uma Adin movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei 9.882, de 1999, que dispõe sobre o processo e o julgamento das argüições de descumprimento de preceito fundamental.


Gaúchos fazem críticas à medida
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de padronizar alianças eleitorais em todos os níveis provocou uma reviravolta nas negociações entre partidos no Estado.

Líderes de todas as siglas consideram a medida positiva, mas afirmam que foi adotada em momento inoportuno.

Para o presidente estadual do PMDB, deputado federal Cezar Schirmer, a decisão fortalece os partidos já consolidados e colabora para criar “coerência política”. Prevendo que a maioria das siglas partirá para a candidatura própria à Presidência da República, Schirmer acredita que os partidos pequenos serão os principais prejudicados.

– A medida quase obriga os partidos a lançar candidatura própria e condiciona os pequenos a ficar na órbita dos grandes – afirma Schirmer.

O presidente do PPB, Celso Bernardi, diz que sempre defendeu a idéia de que as coligações deveriam ocorrer entre partidos com ideologias convergentes, mas considera que a decisão do TSE causa um “terremoto” entre as legendas por ter sido lançada em ano eleitoral.

– Nenhum partido será altamente beneficiado. Neste momento, a visão do PPB é de reforçar a candidatura do ministro Pratini de Moraes e adiar o debate sobre alianças no Estado – diz Bernardi, acusando o Congresso de adotar uma postura omissa em relação à reforma política.
Para o presidente de honra do PTB, Sérgio Zambiasi, e os dirigentes estaduais do PPS, Nelson Proença, e do PDT, Airton Dipp, que avançam nas negociações para a formação da Frente Trabalhista no Estado, a decisão do TSE fará com que as discussões sejam reforçadas para não prejudicar as candidaturas ao governo do Estado.

– Para nós não muda muito, mas é complicado ter de repensar as regras do jogo com a partida já iniciada – afirma Dipp.

Proença ressalta ainda que “o Poder Judiciário é soberano”, e que os partidos devem levar em consideração a medida.

Cogitando a possibilidade de o PT recorrer da decisão do TSE, o presidente estadual do partido, David Stival, considerou a padronização decidida na terça-feira “autoritária e inconseqüente”.
– A medida nos prejudica diretamente, mas também atrapalha os partidos da base governista. Todas as alianças serão prejudicadas – considera Stival.


“Sem consulta, o TSE não se manifestaria”
Entrevista: Luiz Carlos Madeira, ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE)

Natural de Uruguaiana, o advogado Luiz Carlos Madeira, 63 anos, tomou posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro do ano passado, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Antes de assumir a vaga, porém, Madeira já atuava havia três anos como ministro substituto do TSE. É tido como liberal e, na sessão de terça-feira, votou a favor da padronização das eleições, decisão que provocará uma reviravolta na campanha eleitoral. Amigo do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, Madeira conversou ontem com Zero Hora, em Brasília. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Zero Hora – Com a decisão do TSE, se um dos partidos coligados nacionalmente não quiser participar da aliança estadual, ele ficará impedido de apresentar candidato?
Luiz Carlos Madeira – Penso que não. Uma coligação para a Presidência da República formada por quatro partidos (A, B, C e D) não está obrigada a se repetir nos Estados. Os partidos podem lançar candidatos. Agora, o partido A e o B podem fazer uma coligação para o governo e o partido que ficar de fora, o C, por exemplo, lançar seu próprio candidato a governador. No caso de A, B, C e D são várias combinações, mas elas têm que ser feitas dentro dessa moldura. O que não pode existir é a violação da simetria, uma migração, com os partidos E e F, por exemplo.

ZH – Nos Estados, os partidos terão que repetir a mesma ordem da aliança fechada nacionalmente? Digamos que A coligue com B. Nos Estados, o candidato a governador pode ser de B ?
Madeira – Sim, o problema é a coligação e não os candidatos.

ZH – E na eleição de deputados federais e estaduais?
Madeira – O assunto não foi cogitado, mas o Artigo 6º da Lei 9.504 define que nesse caso as coligações têm de ocorrer entre os partidos que integrem a coligação para o pleito majoritário.

ZH – A intenção do TSE foi a de organizar as eleições?
Madeira – G ostaria de desfazer um mal-entendido que existe. Não é preocupação do TSE organizar nada. A preocupação foi a de responder a uma consulta, feita por deputados do PDT. Agora, se fazem ilações de que essa decisão gera uma ordenação das coligações, é um problema que não foi cogitado. Se não existisse a consulta, o TSE não teria se manifestado.

ZH – Se nas eleições presidenciais, todos os partidos lançarem candidato próprio, como ficará a situação nos Estados?
Madeira – Os partidos nos Estados podem fazer as coligações que bem entenderem.

ZH – Se não existir a simetria, a quem caberá impugnar a aliança nos Estados?
Madeira – A Justiça não atua de ofício, mas sim provocada. Caberá aos partidos pedir a impugnação daquela aliança. Agora, se houver qualquer tipo de insubordinação, alguma dissidência, o problema será resolvido dentro dos próprios partidos. Uma coisa são as coligações, devidamente formalizadas. Outra são as dissidências ou o apoio de um partido a outro, sem que seja formalizada uma aliança.

ZH – A palavra do TSE é a final?
Madeira – A decisão é de caráter administrativo e como tal não cabe recurso. Agora, se um partido entender que ela tem caráter normativo, que ela é inconstitucional, caberia então, em tese, uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

ZH – Isso não atrasaria o processo?
Madeira – Penso que não. O STF apreciaria o assunto em liminar, rapidamente. Essa decisão, porém, não seria individual. Teria de ser analisada pela Corte e tende a subsistir até o julgamento do mérito, que pode ocorrer muitos anos depois. Como tal, não prejudicaria o processo eleitoral. As coligações vão ser formalizadas a partir de junho. Pode-se dizer que a decisão teve conseqüências no conjunto político dos partidos. Mas, em nome disso, o TSE não poderia simplesmente dizer que não responderia à consulta.

ZH – E se o STF conceder uma liminar contrária à decisão do TSE?
Madeira – Volta-se à situação anterior.

ZH – Se no julgamento do mérito o STF voltasse atrás e concordasse com o TSE, a eleição de um determinado candidato poderia ser impugnada?
Madeira – Não, porque ele teria concorrido ao abrigo de uma liminar.

ZH – Se o Congresso não pode regulamentar leis eleitorais quando falta menos de um ano para o pleito, por que o TSE pode?
Madeira – A rigor, não se trata de regulamentar a lei eleitoral, e sim de interpretá-la. E isso é competência do TSE. Agora, concordo que essa é uma decisão que comporta divergências.

O QUE ELES PENSAM
Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Câmara dos Deputados:
Temos de analisar com cuidado a oportunidade da decisão do TSE, se ela pode perturbar o processo eleitoral. Mas do ponto de vista institucional e da consolidação do quadro partidário, ela representa um enorme avanço.

Jorge Bornhausen, presidente nacional do PFL:
Não acredito que essa decisão seja inviabilizada. Acredito que teremos de conviver com ela. Eleição não se ganha com regra, mas com votos. E a governadora Roseana Sarney ganhará com qualquer regra.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), ministro da Justiça:
A realidade política dos Estados é relevante e deve ser levada em conta na estratégias dos partidos. Estou zonzo. Não sei quem ganha e nem quem perde. Haverá versões para tudo.

Inocêncio Oliveira (PFL-PE), líder do PFL na Câmara dos Deputados:
Vai gerar artifícios eleitorais nos Estados.

Luiza Erundina, deputada federal (PSB-SP):
O PFL e o PSDB são partidos grandes, consolidados nacionalmente e com seus candidatos já definidos para a Presidência. Eles serão beneficiados, e todos os partidos pequenos sairão prejudicados.

José Genoino, deputado federal (PT-SP):
Isso é um golpe que nem no futebol acontece. Estão querendo mudar as regras com o campeonato em andamento. O TSE está querendo legislar no lugar do Congresso.
O Brasil é um Estado unitário e, ao mesmo tempo, não é. A verticalização vai contra a realidade.

Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência
pelo PT: “ A realidade nos Estados não combina com a realidade nacional.

Jarbas Vasconcellos (PMDB), governador de Pernambuco:
É verdade que não se trata de modificação, mas de uma interpretação da lei, só que essa interpretação vai mexer com tudo. Dessa forma, pode-se ter cacos de partidos à vontade.


Candidatos à Presidência reagem à interpretação da lei
Os três candidatos mais bem situados nas pesquisas de intenção de voto – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Roseana Sarney (PFL) e Anthony Garotinho (PSB) – reagiram ontem com grande contrariedade à limitação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às alianças estaduais.
Lula, que esteve em Brasília para apresentar um projeto de governo para a área de segurança pública (leia reportagem na página 8), chegou a reunir-se com parlamentares do PT para traçar uma estratégia diante da decisão.

– O TSE está adotando uma medida que é uma aberração política – disse o petista, que considerou a limitação um “casuísmo” para as oposições.

Em eleições anteriores, afirmou Lula, a legenda foi vítima de decisões de última hora, como em 1994, quando os partidos não puderam exibir na televisão imagens filmadas fora de estúdios. Na época, o PT planejava divulgar gravações da Caravana da Cidadania, com a qual Lula percorreu vários Estados. Desta vez, disse o petista, a limitação imposta às coligações nos Estados atrapalhou suas negociações com o PL e o PMDB.

– Eu estava querendo conversar com o governador Itamar Franco, mas agora a situação é diferente – afirmou Lula, que hoje estará em São Paulo para um ato organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Em São Luís, Maranhão, Roseana também considerou a decisão um casuísmo.

– É inadmissível, só se compara ao voto vinculado de 1982 e ao Pacote de Abril de 1978, quando foi criada a figura do senador biônico – disse, lembrando as medidas baixadas pelo então presidente Ernesto Geisel para impedir que a oposição fizesse maioria nas eleições para o Congresso.

O pai de Roseana, o senador José Sarney (PMDB-AP), também foi veemente:
– Não é com artificialismo que se conduz o processo político.

Ele lembrou que a experiência do voto vinculado (que obrigava o eleitor a votar em candidatos do mesmo partido para todos os cargos) provocou a fusão do PP e do PMDB, levando à vitória da oposição ao regime militar nas eleições de 1982. Na época, Sarney pertencia ao PDS, partido governista.

No Rio, Garotinho declarou que a verticalização das coligações “tem o objetivo claro” de beneficiar a candidatura de José Serra (PSDB), mas pode virar um “tiro pela culatra”. Para ele, todos os partidos terão agora de repensar suas estratégias para 2002, inclusive os da base governista. Garotinho disse que se mantém disposto continuar na disputa.


Olívio e Tarso se enfrentam em debate na Assembléia
Os pré-candidatos do PT ao Piratini apresentaram propostas

Com o Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa dividido entre simpatizantes do prefeito da Capital, Tarso Genro, e do governador Olívio Dutra, os pré-candidatos do PT ao Palácio Piratini se enfrentaram, ontem à noite, pela primeira vez, num debate organizado pelo diretório estadual do PT.

Diante de um público estimado em cerca de 600 militantes, que lotou o auditório e o saguão da Assembléia, os pré-candidatos apresentaram propostas e responderam a questionamentos feitos pela platéia, em clima de cordialidade.

Ovacionados pelo público, os dois principais líderes do PT gaúcho iniciaram o encontro apresentando suas candidaturas. Tarso abriu o debate dizendo que se lança candidato para desenvolver um governo baseado na pluralidade e democracia, sem exclusão de nenhuma corrente do partido. Olívio, por sua vez, ressaltou que pretende dar dinamismo a seu segundo mandato, reforçando a pluralidade.

Na segunda parte, Olívio e Tarso dedicaram 15 minutos a expor tópicos de seus programas de governo. Tarso destacou como prioridades o combate à exclusão no Estado, a articulação do Mercosul e o fortalecimento das fronteiras do Estado. O prefeito defendeu que é importante não somente renegociar a dívida do Estado, mas transformar a figura do governador em um interlocutor do Estado junto ao governo federal.

Olívio ressaltou que tem como meta manter o antagonismo ao governo federal, recondicionar recursos públicos para o desenvolvimento, combater a exclusão e incentivar as exportações.

Na terceira fase, os dois pré-candidatos responderam a cinco perguntas dos militantes, escolhidas por sorteio. Tarso e Olívio concordaram sobre a inviabilidade de uma aliança com o PL e reforçaram a necessidade de ampliar a participação do Estado na tomada das decisões nacionais.
– Temos condições de fazer o Rio Grande desempenhar a liderança política de diálogo e enfrentamento que já foi sua marca – disse.

Rebatendo o prefeito da Capital, que reforçava em suas falas a necessidade de pluralismo dentro do governo, Olívio respondeu com a única provocação das quase duas horas de debate:
– O prefeito poderia ter sido o vice-governador do Rio Grande. Não somos um partido fechado ao diálogo.

Ao encerrar suas participações, os dois pré-candidatos destacaram, em falas de três minutos cada, que o debate unificou o partido e preparou o PT para o desenvolvimento das prévias.

– Começamos a construir aqui a pluralidade da chapa que irá ao governo do Estado – opinou Tarso.

O próximo dos cinco debates que antecederão as prévias do dia 17 de março ocorre em Caxias do Sul, no dia 7.


PT apresenta plano de segurança
O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, transformou a cerimônia de lançamento do programa de governo para a área da segurança pública num ato suprapartidário e conquistou o apoio do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), às propostas petistas.

– Esse documento apresentado pelo Instituto Cidadania é o mais completo e importante na área da segurança pública – disse Aécio, que participou ontem da solenidade na Câmara organizada pelo Instituto Cidadania, entidade ligada ao PT.

Aloysio listou pontos do programa do Instituto que fazem parte dos planos do ministério para o setor: valorizar os serviços de inteligência dos órgãos policiais, planejar as ações da Polícia Militar, combater a corrupção, pagar melhor os policiais e criar polícias comunitárias.

– Lula, vou levar o projeto ao presidente Fernando Henrique para ver o que podemos implementar ainda neste governo – concluiu.

Tendo como eixo central a reforma geral e unificação das polícias, o programa sugere a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, pasta especial que será subordinada ao gabinete da Presidência. Desde a eleição de 1989, é a primeira vez que o PT abordará a segurança pública como prioridade na campanha.


Ministros explicam cortes no Orçamento da União
Malan e Tavares trocaram acusações com deputados

Os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Martus Tavares, passaram cinco horas ontem na Comissão Mista de Orçamento do Congresso explicando o corte de R$ 12,4 bilhões aplicado sobre o Orçamento aprovado pelo Legislativo.

Eles travaram um debate acalorado com o relator do Orçamento, Sampaio Dória (PSDB-SP).
Sampaio Dória acusou o governo de haver aumentado artificialmente as receitas incluídas em sua proposta para o Orçamento de 2002. Foi o caso da previsão de R$ 3 bilhões com receitas de privatização no setor de telecomunicações e de R$ 1,4 bilhão referente à cobrança de contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos. O deputado propôs dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que obriguem o Executivo a apresentar “uma fundamentação mais séria” de suas estimativas de receita.

Depois do debate, Dória foi cumprimentado por parlamentares nos corredores da Câmara. Muitos estavam irritados com o tom adotado por Martus e Malan, que o relator do Orçamento classificou de “arrogante”. Em outro momento, Malan atacou a posição do PT, que defende alterar a LRF de modo a garantir, também, a responsabilidade social.

– Espero que seja isso seja revisto pela direção do PT, porque não existe incompatibilidade entre os dois – disse o ministro.

Martus propôs que o Congresso escolha dois relatores: um para tratar das receitas, outro para cuidar das despesas. Só depois de acertado o nível de receitas é que se discutiria como gastá-las. Ele acha que o relator recebe muitos pedidos de gastos e corre o risco de inflar artificialmente as receitas.


Servidores do DNER são demitidos por improbidade
Dois funcionários do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) foram demitidos ontem por improbidade, em atos publicados no Diário Oficial: o procurador federal Pedro Eloi Soares e o engenheiro Bernardo Rosenberg.

De acordo com nota da Advocacia-Geral da União (AGU), o advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, e o ministro dos Transportes, Alderico Lima, acataram a as conclusões da comissão de processo administrativo disciplinar e decidiram demitir os dois “por improbidade administrativa e valimento do cargo para lograr proveito pessoal de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

Segundo a nota, as demissões ocorreram após o julgamento de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a responsabilidade dos dois servidores em irregularidades no DNER, apontadas em processo judicial que tramitava na 17ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

De acordo com o processo, a empresa Viriato Cardoso Construções Ltda cobrava valores referentes a obras realizadas para o DNER. A nota informa que a comissão apurou que o procurador Pedro Eloi fez um acordo extrajudicial com a empresa no valor de R$ 8.387.936,00, prejudicial aos cofres públicos. A União não chegou a desembolsar a quantia porque a AGU requereu na Justiça a uma declaração de nulidade desse acordo.

Alvo de uma série de denúncias de irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais), com prejuízo superior a R$ 120 milhões para a União, o DNER foi extinto no dia 13 de fevereiro por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O procurador Luiz Francisco de Souza, da Procuradoria-Geral da República, propôs uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha. De acordo com Souza, o ex-ministro e outras 16 pessoas, entre elas o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira, estariam envolvidos em irregularidades na gestão do órgão extinto.


Mudanças não comovem parlamentares
Exaltada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo vice-presidente Marco Maciel, por senadores e deputados como uma das iniciativas mais necessárias ao país, a reforma política ficou apenas na intenção.

Medidas consideradas no âmbito da reforma, como o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária, estão esquecidas em gavetas da Câmara dos Deputados.

Alguns projetos chegaram a ser aprovados no Senado, mas esbarraram na falta de interesse dos deputados. Há mais de dois anos dormitam na Câmara propostas como a proibição de coligação nas eleições proporcionais (parlamentares), o financiamento público de campanha, a instituição da fidelidade partidária pela exig ência de maior prazo na filiação e o aumento das vagas para deputados, além da exigência de uma nova eleição para senador, caso o titular venha a deixar o mandato por qualquer causa. Todos foram aprovados pelo Senado.

Para o deputado João Almeida (PSDB-BA), há negligência do Congresso:
– O Congresso se acomodou à situação atual, altamente permissiva para qualquer tipo de arranjo eleitoral que se queira fazer.

Almeida foi relator de todos os projetos de lei eleitoral dos últimos anos – menos da atual, que motivou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a vincular as coligações estaduais com a nacional. Daí, diz o deputado, a falta de interesse de senadores e, principalmente, de deputados, em promover mudanças fundamentais na legislação eleitoral.

– A nossa lei supervaloriza o aspecto eleitoral dos mandatos e ignora o conteúdo e os programas permanentes dos partidos – diz.

Ele lembra que, no ano passado, os líderes partidários decidiram não votar nada, para não serem acusados de fazer mudanças a mais de um ano para a eleição. Mas prometeram que, neste ano, quando qualquer modificação não valeria para a eleição de outubro, algumas medidas seriam consideradas prioritárias nos trabalhos do Congresso.


Emenda constitucional libera coligações nos Estados
Projeto será votado hoje em regime de urgência pela Comissão de Constituição

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula as coligações partidárias em níveis federal, estadual e municipal começa a tramitar na manhã de hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O projeto foi protocolado na tarde de ontem na Casa, a partir de texto do senador José Fogaça (PPS), e tramita em regime de urgência. A iniciativa é uma resposta dos senadores à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de padronizar as alianças eleitorais.

Cinqüenta e quatro dos 81 senadores assinaram a proposta de emenda que altera o parágrafo 1º do Artigo 17 da Constituição Federal. O parágrafo único da PEC diz que “é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar, na forma da lei, os critérios de escolha e regime de suas coligações eleitorais em nível nacional, estadual ou municipal, sem obrigatoriedade de vinculação, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias”. “Supor que o legislador constitucional pretendia com essa expressão (caráter nacional) determinar a verticalização nacional compulsória das coligações em cada evento eleitoral é um equívoco”, diz o texto.

Na justificativa, os senadores afirmam que a Constituição, ao estabelecer que os partidos devem ter caráter nacional, pretende que as organizações políticas atuem em todo o território nacional e não se estruturem como meros partidos regionais.

Fogaça disse que a decisão de propor a PEC não prejudica a interposição de ação direta de inconstitucionalidade (Adin):
– Se acatada, a Adin pode resolver tudo mais rapidamente do que a emenda constitucional.


Justiça afasta dirigentes de montepio dos municipários
Ações judiciais tiveram origem em CPI da Câmara Municipal

A Justiça determinou o afastamento de dois diretores do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre (MFMPA), entre eles o presidente, Luiz Carlos Mendelski.

O dirigente e José Prates Ferraz também tiveram seus bens indisponibilizados. A mesma medida atingiu outros dois ex-diretores da entidade, Hugo Pires e Sérgio Binfaré Vieira.

A informação foi divulgada no final da noite de ontem no endereço eletrônico do Ministério Público Estadual (MPE) na Internet (www.mp.rs.gov.br). A decisão resultou de ação cautelar impetrada pelo coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Alceu Schoeller de Morais, tomando por base ações civis públicas contra a diretoria do montepio por improbidade administrativa. Duas liminares suspendendo negócios do montepio foram concedidas em janeiro e fevereiro deste ano.

As ações judiciais tiveram origem nas investigações desenvolvidas pela CPI do Montepio da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador Juarez Pinheiro (PT) em 2000. As acusações estavam relacionadas à aquisição do Torres Praia Hotel, em Torres, no Litoral Norte, que, segundo Pinheiro, movimentou R$ 10 milhões, e à contratação e pagamentos de projetos, profissionais liberais e obras em outro empreendimento do Montepio. Ontem, ao tomar conhecimento da decisão judicial, o petista se mostrou satisfeito com o resultado:
– Essa foi uma CPI exitosa, ao contrário de outras que ocorreram por aí.

No ano passado, o Montepio e a prefeitura da Capital enfrentaram-se na definição do regime de previdência do funcionalismo municipal. Duas tentativas do Paço Municipal de instituir um regime próprio para se adequar às regras da reforma previdenciária esbarraram na existência da entidade, que pretendia gerenciar o fundo de aposentadorias e pensões.

Até a meia-noite de ontem, Zero Hora não havia conseguido localizar Mendelski. O telefone fornecido pelo serviço de informações da Brasil Telecom não atendeu aos chamados. A reportagem obteve ainda o número do telefone da residência de Ferraz, mas uma funcionária informou que o dirigente não se encontrava no local. Ela não soube informar o número do telefone celular do diretor.


Procuradores são processados por abuso nas funções
Maioia das ações pede indenização

Procuradores da República estão deixando o papel de acusadores para ocupar incômodo espaço no banco dos réus.

Cinqüenta procuradores (10% da categoria) estão sendo processados judicialmente, sob acusação de supostos abusos no exercício das funções.

Os autores são, em sua maioria, empresários, administradores públicos e políticos suspeitos de improbidade, enriquecimento ilícito e fraudes contra o Tesouro. São 38 ações, distribuídas nos fóruns de capitais como Brasília, Rio e São Paulo.

A maior parte dos processos é de natureza civil – os autores exigem indenização por danos morais, alegando ser alvo de “acusações infundadas”. Os outros são de caráter criminal.

– Os procuradores não podem ficar à mercê desse tipo de pressão porque estão agindo rigorosamente na defesa do interesse público. É evidente que, por trás dessa ofensiva, estão os grupos que há dois anos tentaram amordaçar o Ministério Público Federal por meio de projetos no Congresso – afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico.

De acordo com Frederico, a principal preocupação dos procuradores é com a defesa:
– Precisamos urgentemente de mecanismo de defesa institucional.


Polícia declara que mortes de prefeitos estão esclarecidas
Representante do PT afirma que conclusão é precipitada

O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Domingos Paulo Neto, disse ontem que os assassinatos dos prefeitos de Campinas, Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, e Celso Daniel, de Santo André, estão praticamente elucidados.

Paulo Neto descartou a hipótese de crimes políticos ou de qualquer ligação entre os dois casos.

No caso de Daniel, assassinado no dia 20 de janeiro, já está praticamente provado, segundo o delegado, o envolvimento de quadrilha que agia na Favela do Pantanal. No caso do prefeito de Campinas, estaria provada a autoria do crime pela quadrilha de Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho. As afirmações de Paulo Neto foram feitas a partir dos laudos do Instituto de Criminalística (IC) e divulgados durante entrevista coletiva no DHPP.

O corpo do prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi encontr ado crivado de balas dois dias depois de ter sido seqüestrado em 18 de janeiro. Em setembro, o prefeito de Campinas, Antonio Costa Santos, foi morto quando saía de um centro comercial. Além disso, outros dois prefeitos e um vereador do PT sofreram atentados. Prefeitos e líderes do partido receberam ameaças de uma organização autoproclamada Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb). As coincidências levaram a crer que se tratava de crimes políticos.

O deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), que integra a comissão designada pelo PT para acompanhar as investigações dos assassinatos dos prefeitos, condenou a divulgação dos laudos. Para Greenhalg, as afirmações de que os crimes estão “praticamente elucidados”, feitas por Paulo Neto, são “açodadas e não condizem com a realidade”.


Artigos

O PT e um ex-partido liberal
Fernando Baptista Bolzoni

Sobre a notória vocação governista do PFL, já foi dito que o partido daria apoio até mesmo a um governo do PC do B. O chiste evidencia uma certa má vontade para com o pefelê, pois ninguém fala da vocação governista do PC do B, até recentemente integrante do governo de Roseana Sarney. De qualquer forma, a teoria do apoio dos liberais a um governo comunista nunca pôde ser testada, pois os comunistas ainda não chegaram ao poder. A perspectiva da vitória de um partido de esquerda nas eleições presidenciais de outubro coloca em questão a vocação de outro partido com “L” na sigla: o Partido Liberal. Muitos petistas estão chocados com a perspectiva de terem um senador do PL como candidato a vice na chapa de Lula. Mesmo entre os “moderados” do PT percebe-se certo desconforto; afinal, para um partido cujo mantra é o combate ao “modelo neoliberal”, parece no mínimo contraditória a associação com uma legenda cujo nome e filosofia representam exatamente isso. Ou não?

Sinto-me no direito de dizer algo sobre o Partido Liberal. Afinal, nele militei durante 12 anos, tendo sido seu fundador no Estado (o 34º, para ser exato), procurador regional e membro do Diretório Nacional. Sob sua bandeira concorri a vereador e a deputado estadual. Durante esse período, convivi com homens e mulheres de grande valor e elevado espírito público, com os quais participei de jornadas memoráveis, das quais a campanha presidencial de Afif Domingos, em 1989, foi a mais emblemática das idéias pelas quais os liberais brasileiros lutavam. Não vencemos aquela eleição, mas muitas das medidas que defendemos foram depois implementadas por Collor, Itamar e Fernando Henrique. A circunstância histórica de não termos tido a honra de executá-las não deveria cegar aos que, como nós, as advogaram. Mas o tempo passou e o PL mudou de cara e de discurso: o partido tornou-se o destino de pessoas cuja visão do liberalismo comporta a confusão entre religião e política. Com os valores liberais subordinados aos interesses estratégicos de expansão da influência de um segmento religioso, a expressão “Liberal” em sua sigla ganhou consistência de geléia. Afastado do PL desde 1999, não vejo mais em suas fileiras os homens e mulheres cujo discurso e prática política uma vez me fizeram orgulhoso de integrar esse partido. Em seu lugar, vejo um monte de gente nova, cujo valor e integridade não me cabe discutir, pois não os conheço. O que sei, e me fez deixar o partido, é que o discurso e a prática política dessas pessoas não denotam o menor respeito ou consideração pela alma do PL: o conjunto de idéias denominado “Liberalismo”, em cuja defesa gente como eu fundou um partido.

O discurso e a prática política dessas pessoas não denotam a menor
consideração pela alma do PL

Se o PL perdeu a alma, o corpo parece ir muito bem, obrigado. Sua fisiologia atual exibe número de vereadores, prefeitos e deputados estaduais e federais bastante superior à do meu tempo. O tamanho desse partido que desistiu de ser liberal atraiu – quem diria! – o PT, partido socialista mais bem-sucedido da história do Brasil; como resultado, vemos agora as tratativas de uma inusitada aliança entre PT e PL. O desenho desse triângulo quadrado parece chocar menos aos “pelistas” (“liberais” não parece mais um termo apropriado para designar os filiados ao PL) que aos petistas, preocupados com a descaracterização do PT por conta da participação dessa gente estranha no possível governo de Lula. Não tenho a menor idéia do que esse “novo PL” defende, nem do que pretende fazer em um governo do PT. Exceto por medidas vinculadas aos valores religiosos dos que assumiram o seu controle (como o combate à legalização do aborto e ao casamento de homossexuais, por exemplo), o Partido Liberal não parece orientado por qualquer princípio que dê alguma previsibilidade à sua ação política, muito menos o liberalismo, neo ou não. Por isso, acho que posso tranqüilizar meus amigos petistas quanto à coligação que estão articulando. A imagem socialista do PT não corre qualquer risco ao coligar com o PL: esse partido deixou de ser liberal há muito tempo.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Reforma política
Embora a decisão do Tribunal Superior Eleitoral tenha provocado um terremoto no processo das negociações das alianças partidárias, o resultado não surpreendeu o presidente Fernando Henrique Cardoso, que recebeu a interpretação da Justiça como uma importante etapa da reforma política. Foi uma “boa decisão” avaliou FH, pouco depois de tirar a toga de doutor honoris causa da Universidade de Bratislava e minutos antes de partir de volta a Brasília, ao final de uma agenda internacional que incluiu Suécia, Polônia e Eslováquia. O ex-ministro Bresser Pereira, tucano como FH, foi mais fundo na defesa dos votos dos ministros da Justiça Eleitoral: “Foi uma decisão patriótica que fortalecerá os partidos políticos e a democracia”. O ex-ministro, pouco antes, havia feito um exercício interpretativo projetando no cenário atual quais partidos tirariam proveito na decisão do TSE. Bresser Pereira entende que a verticalização das coligações beneficia, neste momento, o PFL e o PPB, já que existem afinidades doutrinárias e ideológicas. Em alguns Estados, como Santa Catarina, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, mantém aliança com o PPB do governador Esperidião Amin, que é um dos líderes nacionais do partido. Na Região Sul e no Nordeste a situação é idêntica, exceto no Maranhão, onde houve acirrada disputa entre as duas agremiações.

A reação do presidente da República foi coerente com a declaração dada sobre o tema, na passagem por Varsóvia, antes de conhecer a decisão do TSE. Na ocasião, Fernando Henrique Cardoso disse que, em tese, era favorável à verticalização das coligações como instrumento de consolidação e fortalecimento do sistema partidário nacional. Os tucanos, pelo menos na comitiva presidencial, não esconderam a euforia com a decisão do TSE. O deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA) concorda em tese que a verticalização fortalece os partidos, mas considerou inoportuna a decisão para vigorar nas próximas eleições. Para Fernando Henrique, a manifestação da Justiça nesse aspecto confirma que a reforma política, por caminhos um tanto sinuosos, é verdade, está sendo levada adiante. O presidente lembrou a aprovação do projeto do Legislativo referente à cláusula de barreira. Agora vem a regra para coligações, e o presidente da Câmara Federal, Aécio Neves, prometeu colocar em votação logo o projeto de lei referente à fidelidade partidária.

“Isso é muito bom”, avaliou Fernando Henrique, para acrescentar que neste momento não se deve indagar se a regra será boa para este ou para aquele partido, mas se será boa para o país, para o povo e se será capaz de fortalecer o sistema partidário. Admitiu, no entanto, que é possível que a decisão da Justiça po ssa prejudicar algum partido, inclusive o seu, referindo-se ao PSDB.


JOSÉ BARRIONUEVO

PMDB ganha três pré-candidatos
Embalados pela decisão do TSE que verticalizou as coligações, Itamar Franco, Pedro Simon e Raul Jungmann registraram ontem na executiva nacional suas pré-candidaturas a presidente da República. A decisão do governador mineiro, do senador gaúcho e do ministro do Desenvolvimento Agrário estimula o movimento favorável à realização de prévia no dia 17 de março para a escolha do candidato.

Rigotto para governador
Pedro Simon deixou claro ontem que, se não for candidato a presidente, está fora de cogitação sua candidatura ao governo do Estado. A posição de Simon abre espaço para Germano Rigotto, que tem apresentado o melhor desempenho eleitoral em várias eleições.

Na noite de terça-feira, Rigotto recebeu em sua residência, em Brasília, deputados e senadores de sete Estados, dando força ao movimento pela candidatura própria a presidente.

Garotinho quer Beto no Piratini
Com a decisão do TSE de verticalizar as coligações, o governador Anthony Garotinho, que concorre à sucessão presidencial pelo PSB, já mandou uma mensagem ao deputado Beto Albuquerque, sugerindo que o secretário dos Transportes seja o candidato do partido a governador.

Guerrilha de direita
As ameaças de invasão protagonizadas pelo MST nas redondezas de Pelotas forçaram os ruralistas a adotar um discurso inflamado. O deputado estadual Érico Ribeiro, do PPB, e o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, defenderam mecanismos de proteção independentemente das autoridades públicas. A defesa das propriedades a qualquer custo ganhou corpo em assembléia da Farsul em Capão do Leão, terça-feira.

Militante venceu o debate
O PT deu uma demonstração de força ontem à noite, em Porto Alegre, no primeiro debate entre Olívio Dutra e Tarso Genro, permitindo acreditar que, independentemente de quem for ungido na prévia do dia 17, o partido marchará unido na campanha eleitoral. O auditório da Assembléia estava lotado de militantes, que manifestavam sua preferência com aplausos. Apesar das farpas trocadas entre os dois pré-candidatos e do clima tenso, não houve vaia (até poderá ser diferente nos demais debates, sem a presença da imprensa). Na reunião de ontem, acompanhada em meio ao público por Paulo Sant’Ana, a militância petista foi maior do que Tarso e Olívio, que aparentam estar em guerra.

Músicos divulgam cultura colombiana no Fórum
Deborah Miranda corrige a coluna. Membro da junta diretiva da Fundação Cultura Cayena, da Colômbia, informa que sete dos oito colombianos que estiveram duas semanas em Porto Alegre como convidados oficiais do governo do Estado integram o grupo musical Cayena, não havendo identificação política com o movimento revolucionário de esquerda representado pelas Farc.
- É uma informação totalmente errada e muito infeliz, que cria problemas sérios para todos os integrantes do grupo e corre o risco de gerar um contratempo diplomático entre o Brasil e a Colômbia, cujo governo não deseja que sua imagem seja afetada no Exterior.

Deborah assegura que a “Fundação Cultural Cayena dedica-se a promover atividades artísticas e culturais e possui o apoio das mais importantes entidades culturais e sociais, representando a Colômbia em eventos internacionais no mundo todo”.

Governo gaúcho pagou passagem. E estadia
Convidados para participar da programação cultural do Fórum Social Mundial, os colombianos foram hospedados de 28 de janeiro a 5 de fevereiro no Master Hotel por conta do governo do Estado. É o que informa a carta de Deborah Miranda, que continua em Porto Alegre, passando uma informação diferente daquela transmitida por Jeferson Miola, coordenador do Fórum, que havia garantido em carta ao colunista, terça-feira, que “o governo do Estado responsabilizou-se unicamente pela emissão dos bilhetes aéreos, não tendo atribuição quanto a hospedagens”.
Depois do dia 5, encerrado o Fórum, o grupo permaneceu em Porto Alegre até dia 12 de fevereiro para “conhecer o Carnaval brasileiro”. Em Porto Alegre. “Nesse período (de 5 a 12), nossa estadia correu por conta da fundação Cayena”, informa Deborah.

Fica mais uma dúvida sobre as informações dos gastos do Estado em relação ao Fórum Social Mundial: além dos sete integrantes do grupo musical que veio divulgar a cultura da Colômbia (por conta do contribuinte gaúcho), o governo do Estado pagou também a hospedagem (além da passagem) dos outros 300 recebidos como “hóspedes oficiais”, por decreto do governador?

Mirante

• Mais de 70 militantes do PT ligados à vereadora Maria Celeste (PT), reunidos ontem à noite, anunciaram apoio à candidatura de Olívio Dutra. Maria Celeste integrou a corrente MCS, de Maria do Rosário.

• O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, não escondia sua opinião sobre a verticalização das coligações durante o encontro do colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça, em Campo Grande, no fim de semana. Temia que o resultado fosse o que realmente ocorreu. Considera inconstitucional. É a opinião de um ex-presidente do TSE.

• Paulo Pimenta promove amanhã em Santa Maria, a partir das 18h, reunião de prefeitos e vices do PT que apóiam Tarso. Também promove reunião do prefeito de Porto Alegre com 500 militantes da região. Às 20h haverá uma festa em comemoração dos 20 anos do PT local com a presença de Tarso e Olívio.

• Adão Villaverde anuncia que deixará a Secretaria do Planejamento no dia 5 de abril para ser candidato a deputado estadual. É um claro indicativo de que está confiante na vitória de Tarso na prévia.


ROSANE DE OLIVEIRA

Ciranda eleitoral
Quem viu o prefeito Tarso Genro e o governador Olívio Dutra de mãos dadas, dançando animados a ciranda de Lia de Itamaracá, a musa do final do Fórum Social Mundial, não imagina o quanto é acirrada a disputa entre os dois. Cerca de duas horas antes, Tarso tinha espinafrado o vice-governador Rossetto – cabo eleitoral número 1 de Olívio – em entrevistas às rádios Gaúcha e Bandeirantes, e reclamado do que classificou de boicote da TV Educativa a sua participação na abertura do Fórum.

Diante dos convidados, o PT preservou a unidade. Sentados lado a lado, Olívio e Tarso pareciam apenas bons companheiros. Chegaram a cochichar algumas vezes, deram-se as mãos e dançaram conforme a música. Uma jovem morena os separou minutos depois na dança da ciranda e a partir daí cada um sambou para o seu lado.

Encerrado o Fórum, a campanha interna passa a ocupar toda a agenda do PT. Se nenhum dos dois se retirar da disputa – o que parece difícil faltando 10 dias para o registro das candidaturas – a guerra será inevitável. A oposição aposta que o PT não conseguirá juntar os cacos depois. Com medo de gastar numa disputa interna a energia que precisará na eleição de 6 de outubro, os principais líderes do PT defendem o consenso. Só que ninguém quer ceder e cada ala acha que seu candidato tem mais chances de vencer.

Os defensores da candidatura de Olívio criticaram o prefeito por ter precipitado o debate, quando o mais conveniente seria manter a disputa adormecida até a realização do Fórum. E passaram a acusar Tarso de estar contribuindo para a divisão do partido – que dividido está desde a prévia de 1998.

Baseado em pesquisas que apontam menor índice de rejeição, Tarso está convencido de que tem mais chances de vencer a eleição. Líderes europeus que participaram do Fórum chegaram a aconselhar o prefeito a desistir da disputa, para não prejudicar o trabalho que vem fazendo na prefeitura, mas era tarde. As correntes que apóiam Tarso exigem que os filiados escolham o candidato. Se perder a prévia, Tarso continua na prefeitura e seus apoiadores partem para uma segunda briga, a da ind icação do vice. Se ganhar, Tarso terá de renunciar ao mandato de prefeito até 4 de abril, correndo o risco de ficar sem mandato até 2006.


Correção: A coluna de ontem embaralhou as datas: o 1º Fórum Social Mundial foi realizado em 2001, e não em 1999.


Aviso: As férias estão começando hoje. Até a volta, em março.

Coluna publicada na edição de 6/2/2002. O colunista está em férias


Editorial

DECISÃO CONTROVERSA

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acendeu, na noite de terça-feira, viva polêmica nacional e acrescentou um ingrediente inesperado à campanha para o pleito de outubro. Respondendo a uma consulta de parlamentares do PDT, aquela Corte pronunciou-se, por cinco votos a dois, pela padronização das coligações partidárias. Com base em dispositivos da Lei 9.504/97, deliberaram os ministros que, a partir deste ano, as agremiações que participarem de alianças para a escolha do presidente da República somente se poderão aliar, nas disputas para os demais cargos em jogo, com as siglas coligadas no plano federal.

A resolução do TSE, ainda que não de iniciativa sua, de vez que, reafirme-se, provocada por deputados trabalhistas, traz evidentes fatores complicadores para uma campanha que praticamente já está nas ruas. É tradição no Brasil que pactos em torno dos concorrentes à primeira magistratura da nação não se reprisem nos Estados. Examinada com isenção, a decisão do tribunal só pode ser tomada no entanto como um passo à frente na evolução de nossos costumes políticos, pois valoriza os partidos, tende a priorizar programas e doutrinas ao invés de nomes e abre caminho para que se agrupem, nacionalmente, legendas cujos ideários se aproximem.

Há muito clama o país pela criação de partidos políticos autênticos, com amplo apoio popular e identidade definida

Não é o que se vê neste país, onde uma mesma agremiação fala uma linguagem no Amazonas, outra em Minas e uma terceira em Santa Catarina, convertendo-se num arquipélago de facções regionais, que não raro divergem não no acidental, mas em questões fundamentais. Por isso mesmo há siglas que aqui alinham-se com a direita e ali com a esquerda, sem nenhum compromisso com a lógica ou a coerência. Esses casamentos de ocasião são em muitos casos celebrados em função de uns minutos a mais na propaganda gratuita do rádio e da televisão, quando não por motivações ainda mais subalternas.

Há muito clama o Brasil por uma reforma política que estimule a formação de partidos autênticos, com forte apoio popular, identidade definida, plataforma conhecida, pregação congruente. A esse objetivo se poderiam acrescer outros também relevantes, como o instituto da fidelidade, a adoção da cláusula de barreira, a introdução do voto distrital misto, a consagração da igualdade do sufrágio, a edição de uma legislação eleitoral que tenda à permanência. Tal reforma não avançou um milímetro nos últimos tempos, em grande parte por oposição dos mesmos políticos que hoje deploram a deliberação do TSE, que alguns acusam até mesmo de golpista.

Despautérios à parte, cabe lembrar que a decisão pode ser revertida, quer mediante recurso ao Supremo Tribunal Federal, quer através de decreto legislativo, com fundamento no artigo constitucional que dispõe que o Congresso deve zelar pela preservação de sua competência legal. Resta esperar que o desfecho a que chegarem dois dos mais altos poderes da República concorra para o aprimoramento da sadia convivência democrática entre os brasileiros.


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02/28/2002

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