Passa na CCJ emenda que prevê cassação por atos praticados antes da diplomação



Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), à proposta de emenda à Constituição que considera incompatível com o decoro parlamentar os desvios de conduta anteriores à diplomação parlamentar. A PEC, cujo primeiro signatário é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), estende aos suplentes de senador as mesmas normas a que estão sujeitos os titulares do mandato. A medida agora precisa ser votada em dois turnos no Plenário para depois seguir para a Câmara.

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25/06/2009

Agência Senado


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