Passa na CCJ emenda que prevê cassação por atos praticados antes da diplomação
Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), à proposta de emenda à Constituição que considera incompatível com o decoro parlamentar os desvios de conduta anteriores à diplomação parlamentar. A PEC, cujo primeiro signatário é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), estende aos suplentes de senador as mesmas normas a que estão sujeitos os titulares do mandato. A medida agora precisa ser votada em dois turnos no Plenário para depois seguir para a Câmara.
Mais informações a seguir
25/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Atos praticados antes da diplomação podem levar à perda de mandato parlamentar
José Nery quer permitir exame de denúncias sobre atos praticados antes do exercício do mandato de senador
Paim se diz indignado com atos racistas praticados em universidade gaúcha
Comissão examina projeto que isenta de tributos os atos de compra e venda praticados por associados de cooperativas
Processo de cassação de Demóstenes Torres passa pela CCJ e vai a Plenário
Projeto prevê 30 anos de cadeia para atos de terrorismo