José Nery quer permitir exame de denúncias sobre atos praticados antes do exercício do mandato de senador
O senador José Nery (PSol-PA) afirmou estar acompanhando as denúncias que envolvem Edison Lobão Filho (DEM-MA), primeiro suplente do senador licenciado e ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e anunciou que reapresentará emenda permitindo que denúncias sobre senadores relativas a atos praticados antes do exercício do mandato, e não apenas àqueles posteriores à posse, possam ser objeto de análise pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Tal emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quando da análise do projeto de resolução (PRS 38/07) que institui um regimento para o Conselho de Ética.
José Nery informou também que trabalhará para que o Senado aprove definitivamente o projeto de resolução. A matéria, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 24 de outubro, na forma de substitutivo relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e terá que ser examinada ainda pela Comissão Diretora e pelo Plenário da Casa.
Uma das medidas do texto aprovado pela CCJ prevê que, quando um senador for membro do Conselho de Ética ou corregedor do Senado e passar a responder a processo por quebra de decoro, será automaticamente afastado do cargo. Se o senador for integrante da Mesa ou presidente de comissão e responder a processo semelhante, poderá ser afastado do cargo se o conselho assim decidir. As reuniões e votações do conselho também deverão ser abertas para qualquer deliberação, com exceção dos casos em que se tratar de quebra de sigilos, de intimidade das pessoas ou de envolvimento de menores.
23/01/2008
Agência Senado
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