Passa na CMA medida para coibir comércio de pornografia infantil pela internet
Projeto do senador Magno Malta (PR-ES), que proíbe a autorização, por parte das operadoras de cartões de crédito, de pagamentos pela compra de jogos de azar e materiais contendo pornografia infantil pela internet, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
O relatório favorável ao texto foi redigido pelo senador César Borges (PR-BA), que acatou as emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), por onde a matéria já tramitou. Para se tornar lei, a medida ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Câmara dos Deputados.
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07/07/2009
Agência Senado
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