Passageiro poderá receber indenização por overbooking



O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) iniciou reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para apreciar pauta com cinco itens, mas não foram realizadas votações, uma vez que seriam necessários mais senadores do que os presentes. 

Consta da pauta da comissão, por exemplo, substitutivo a projeto (PLS 114/04) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para regulamentar a concessão de indenização para passageiros de transporte aéreo em caso de atraso ou cancelamento de vôo e de recusa de embarque por excesso de reservas (overbooking). O projeto tramita em conjunto com outros três, que tratam de temas correlatos.

Mais informações a seguir



11/11/2009

Agência Senado


Artigos Relacionados


Passageiro poderá receber indenização por overbooking

Passageiro poderá receber indenização por overbooking

Passageiro poderá receber indenização por cancelamento de voo

PASSAGEIRO DE AVIÃO PODERÁ SER RESSARCIDO EM CASO DE "OVERBOOKING"

Passageiro poderá receber em dobro por vôo cancelado

Aprovada na CCJ obrigação de indenizar passageiro vítima de overbooking