Passageiro poderá receber indenização por overbooking
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) iniciou reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para apreciar pauta com cinco itens, mas não foram realizadas votações, uma vez que seriam necessários mais senadores do que os presentes.
Consta da pauta da comissão, por exemplo, substitutivo a projeto (PLS 114/04) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para regulamentar a concessão de indenização para passageiros de transporte aéreo em caso de atraso ou cancelamento de vôo e de recusa de embarque por excesso de reservas (overbooking). O projeto tramita em conjunto com outros três, que tratam de temas correlatos.
Mais informações a seguir
11/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Passageiro poderá receber indenização por overbooking
Passageiro poderá receber indenização por overbooking
Passageiro poderá receber indenização por cancelamento de voo
PASSAGEIRO DE AVIÃO PODERÁ SER RESSARCIDO EM CASO DE "OVERBOOKING"
Passageiro poderá receber em dobro por vôo cancelado
Aprovada na CCJ obrigação de indenizar passageiro vítima de overbooking