PASSAGEIRO DE AVIÃO PODERÁ SER RESSARCIDO EM CASO DE "OVERBOOKING"
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que está apresentando projeto garantindo o ressarcimento em dinheiro aos passageiros que não conseguirem viajar por conta da venda excessiva de passagens por companhias áreas. Conhecida como overbooking, a venda de lugares em número superior à capacidade dos aviões é prática comum entre as empresas áreas. Elas afirmam que muitos passageiros reservam os lugares e não comparecem efetivamente para viajar, o que gera prejuízos para as companhias.Calheiros argumenta que é preciso preservar o direito do consumidor e ressalta que, somente em 1999, o Departamento de Aviação Civil (DAC) recebeu quase 600 reclamações contra o overbooking. "E esse número não revela o real número de prejudicados, porque só mostra as queixas formais", sustenta.Além do valor em dinheiro, de acordo com a proposta do senador, os passageiros que não conseguirem embarcar poderão optar, como forma de compensação, pelo fornecimento de outra passagem, elevação para categoria de vôo superior e até por crédito para o pagamento de excesso de bagagem.Como o problema se agrava no período de férias, que se aproxima, Calheiros disse também que iria solicitar o apoio dos líderes da Casa para que o projeto seja examinado em regime de urgência-urgentíssima.
02/06/2000
Agência Senado
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