Passagem de ônibus poderá ter validade de um ano
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (13), relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) favorável à aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 51/07) que estabelece validade de um ano para as passagens de ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais. A matéria vai agora ao exame do Plenário.
O projeto determina que a empresa deverá assegurar a continuidade da viagem, dentro do prazo máximo de três horas, em caso de defeito, falha ou outro problema de sua responsabilidade que cause a interrupção do trajeto. Caso contrário, deverá devolver o valor pago pelo bilhete. As despesas de alimentação e hospedagem, em caso de interrupção, serão pagas pela transportadora.
O PLC 51/07 estabelece ainda que o bilhete poderá ser comprado sem horário de embarque definido até sete dias antes da data da viagem. Também assegura ao passageiro o reembolso do valor pago por bilhete não utilizado, desde que antes do embarque. O prazo para a devolução é de 30 dias. O projeto ainda assegura ao passageiro o embarque em serviço de qualidade superior à contratada, sem ônus adicional, desde que não haja disponibilidade de veículo da categoria do serviço que foi contratado.
A proposta determina que, em caso de atraso superior a uma hora, seja do ponto inicial da viagem ou de qualquer das paradas previstas, a empresa deverá providenciar o embarque do passageiro em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino ou restituir, de imediato, o valor pago pelo bilhete.
Flexa Ribeiro afirmou, em seu parecer, que a proposta gerou polêmica ao ser votada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde foi aprovada. Segundo Flexa Ribeiro, o relator da matéria na CI, senador Expedito Júnior (PR-RO), havia apresentado parecer pela rejeição, que acabou sendo derrubado por voto em separado do senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
13/05/2008
Agência Senado
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