Patrícia Saboya pretende melhorar escolha de livros didáticos
A senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) pretende conferir à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação "um papel central de normatizar e de controlar as políticas do livro didático, inclusive nos seus aspectos operacionais". Para isso, apresentou projeto de lei (PLS 311/06) acrescentando à relação de atribuições do órgão a de "deliberar sobre a política do livro didático para as escolas públicas e privadas".
O projeto estabelece ainda que a Câmara de Educação Básica deve colaborar com o Ministério da Educação na seleção de conteúdo, no processo de escolha de títulos e na definição de prazos mínimos para sua adoção, tanto na constituição dos acervos das bibliotecas particulares quanto no uso pelos estudantes.
Patrícia Saboya explicou que o programa do livro didático - instituído pelo governo e que abastece com esse material as escolas públicas de ensino fundamental e médio - custa R$ 1 bilhão ao ano aos cofres públicos. Segundo a senadora, o Brasil tem cerca de 40 milhões de alunos em escolas públicas e cinco milhões em escolas particulares. A indústria gráfica nacional, lembra, tira grande parte de seu sustento desse setor.
A parlamentar espera, com a aprovação do projeto - que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) -, garantir a escolha de livros mais adequados às necessidades regionais de diferentes escolas, assegurar o aproveitamento mais eficaz dos títulos escolhidos e a utilização dos livros por um período mais longo, diminuindo assim os custos para pais e alunos.
"A distribuição e a presença de milhões de livros nas mãos dos estudantes e nas prateleiras das bibliotecas acabam condicionando a cultura e a ideologia da sociedade, o que não é algo secundário," afirma a senadora na justificação da proposta.
A matéria terá que ser examinada, depois da CCJ, na Comissão de Educação (CE), onde terá decisão terminativa.15/12/2006
Agência Senado
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