Patrocínio: cota para negros é inconstitucional



O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) manifestou-se contra ao projeto de lei do Senado que estabelece a cota mínima de 20% para a população negra no preenchimento de vagas em concursos públicos. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto prevê ainda que 20% das vagas de universidades públicas e dos contratos do fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (programa que substituiu o crédito educativo) devem ser destinadas a negros.

O parlamentar entende que o projeto desrespeita a Constituição, que garante a igualdade de todos perante a lei "sem distinção de qualquer natureza". Para ele, uma cota de 20% das vagas aos negros não cria justiça, nem mesmo entre a população negra do país, "já que esta ultrapassa os 40%".

- Antes de se garantir ao negro uma vaga na universidade é necessário assegurar que ele tenha condições financeiras para que não seja obrigado a deixar de estudar antes mesmo de estar em idade de ingressar na universidade - disse Patrocínio. O maior problema consiste, na avaliação do parlamentar, no fato de que a sociedade brasileira ainda vê o negro como alguém intelectualmente incapacitado para ascender socialmente. O senador citou reportagem do Jornal do Brasil, segundo a qual um advogado negro, aprovado em concurso público para o cargo de juiz, foi preterido por causa da cor. Patrocínio disse que esse tipo de situação ilustra o comportamento discriminatório do brasileiro.

07/11/2001

Agência Senado


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