Fixação de cota para negros é debatida em audiência pública da CCJ



A destinação mínima de 20% das vagas em concursos públicos, universidades federais e contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) para a população negra será discutida nesta quarta-feira (dia 3), a partir das 10h, em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta está prevista em projeto de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) que conta com parecer favorável do relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP).

Além do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, devem participar do debate o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Martins; o ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque; a reitora da Universidade da Bahia, Ivete Sacramento; a professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Neuma Aguiar; a secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Dulce Maria Pereira; o ator Milton Gonçalves; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Carlos Alves Moura; e Mãe Sylvia de Oxalá, do Instituto Axé Ilê Obá.

A discussão pública da matéria foi requerida pelos senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e Jefferson Péres (PDT-AM), com o apoio dos senadores Sebastião Rocha e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Na justificação do projeto, Sarney revela sua pretensão de "quebrar a inércia existente" que impede os negros de competirem em condições de igualdade com os brancos no acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho. "Sem acesso à educação, os negros estão condenados à segregação", atesta.

Em seu parecer, Sebastião Rocha assinala o mérito do projeto de expressar, com senso de oportunidade, uma preocupação que deve ser de toda a sociedade brasileira. Na sua opinião, a desigualdade social é o maior de todos os empecilhos para que se construa uma sociedade democrática. "A desigualdade racial é, sem qualquer dúvida, uma face agressiva da desigualdade social entre nós", afirma.

01/10/2001

Agência Senado


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