Patrocínio defende mais recursos para ensinos infantil e fundamental
O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) destacou em Plenário, nesta quinta-feira (dia 21), a importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina à educação infantil parte dos recursos recolhidos pelas empresas a título de salário-educação. Atualmente, esses recursos são usados somente como fonte adicional de financiamento da educação fundamental. Na oportunidade, transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da matéria.
De acordo com o senador, essa proposição, de iniciativa do presidente da Comissão de Educação (CE), senador Ricardo Santos (PSDB-ES), pode ajudar a atenuar a precariedade no atendimento escolar a crianças na faixa de zero a seis anos. Enquanto sobram vagas no ensino fundamental, afirmou Patrocínio, apenas 23,1% das crianças na primeira infância são atendidas pela rede pública de creches e pré-escola.
Essa situação preocupa, na opinião do parlamentar, quando se constata que uma em cada quatro famílias é chefiada por mulheres, que muitas vezes não têm com quem deixar os filhos para ir trabalhar. Além disso, Carlos Patrocínio lembra da importância do ensino nessa fase de vida da criança para o desenvolvimento de sua capacidade cognitiva e desempenho escolar.
Antes de declarar voto de favorável à PEC, que volta à pauta da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira (dia 26), Patrocínio citou parte do parecer do senador Osmar Dias (PDT-PR) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo comentou, Dias teria admitido que a aplicação do salário-educação não será suficiente para suprir o adequado funcionamento dos ensinos fundamental e infantil, mas se constituirá em um importante instrumento de apoio.
21/11/2002
Agência Senado
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