JOSÉ JORGE DEFENDE MAIS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
"Intensificar a discussão, o debate e a regulamentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que saia do texto e se torne realidade na vida de todos os brasileiros. Essa é a intenção do senador José Jorge (PFL-PE) ao defender um reestudo, de imediato, da parcela de participação da União no financiamento da educação infantil. Segundo ele, o desafio da oferta institucional da educação infantil torna-se mais grave quando se atribui esta incumbência aos municípios que, em sua grande maioria, não têm recursos suficientes, pessoal qualificado e rede física adequada.O senador explicou que, em Pernambuco, a população convive com baixos indicadores de qualidade de vida pela falta de infra-estrutura básica e pela seca que atinge mais de 90% dos municípios do estado. "Neste quadro, preocupante e desafiador, a oferta de educação infantil apresenta uma taxa decrescente de atendimento da ordem de 15,9% de 1996 a 1998. Segundo José Jorge, este decréscimo na rede estadual tem uma de suas origens na LDB de dezembro de 1996, que determina o atendimento da educação infantil pelo município, enquanto o decréscimo da rede particular tem causas econômico-sociais e aumentou a demanda na rede municipal. Isso, continuou o senador, gerou em Pernambuco uma rede paralela de ensino pré-escolar e de alfabetização formada por três tipos de escolas: comunitárias (21,3%), filantrópicas (7,5%) e particulares (71,2%). "A existência dessa rede alternativa evidencia que o poder público não responde à demanda instalada para a educação infantil no estado", afirmou.Para José Jorge, o maior desafio a ser enfrentado pela educação infantil na chamada Década da Educação é a permanência com sucesso na escola, por ser indissociável da questão da qualidade da escola pública e dos resultados do ensino-aprendizagem. Nesse contexto, o senador entende que é preciso buscar recursos para o financiamento da educação infantil.- Parece-me consensual que os recursos constitucionais da educação, excluídos da composição do Fundef, por si só não são suficientes para atender à demanda da educação infantil - 75% da população na faixa etária de zero a seis anos - sobretudo nos municípios, cuja arrecadação é tão insuficiente que recebem complementação da União e do estado. Com certeza, esses municípios complementados não suportarão o ônus real com a educação infantil - explicou o senador.
29/06/1999
Agência Senado
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