PATROCÍNIO DIZ QUE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL VAI EVITAR FRAUDES



O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) pediu ao Ministério da Justiça maior rapidez para que seja regulamentado o Projeto de Registro de Identificação Civil, que institui o novo cartão de identidade. Segundo o senador, os documentos atuais existentes apresentam problemas, pois são facilmente falsificados e causam prejuízos aos portadores e ao Estado. Por esse motivo, acrescentou, devem ser substituídos.
As certidões de nascimento, segundo ele, são caras, os títulos de eleitor não apresentam segurança requerida, os cadastros de pessoas físicas (CPFs) são usados em contas-fantasmas e as carteiras de trabalho são utilizadas para esquentar títulos de eleitores falsificados. As carteiras de identidade, que representam o documento mais importante do brasileiro, são adulteradas, além de não possuírem registro de mudanças necessárias para tal documento, observou.
Segundo Carlos Patrocínio, o primeiro passo para mudar esse quadro já foi dado, a partir da aprovação da Lei nº 9.454, de 1997, que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil. Por esse número, cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em todas as suas relações com a sociedade e com organismos governamentais privados, explicou.
Para que essa lei seja cumprida, acrescentou o senador, a primeira providência é a instituição do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de registro civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.
Será necessário ainda adotar a implantação informatizada dos cadastros criminais e civis de impressões digitais, que constituiria, segundo o senador, a base da identificação civil, ao garantir a unicidade do cadastro de indivíduos.
Patrocínio propôs parcerias criativas entre o setor público e privado para evitar problemas de custo com a emissão de 160 milhões de cartões de identidade. "Com isso, estaremos acompanhando uma tendência mundial, que é a adoção de modernas tecnologias digitais para captura de dados, gerenciamento de bancos de dados e emissão eletrônica segura de documentos", afirmou.

24/05/2000

Agência Senado


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