PATROCÍNIO ELOGIA CARTILHA DA CNI SOBRE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA



O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) elogiou o lançamento, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), da cartilha intitulada Comissões de Conciliação Prévia. Segundo o parlamentar, o documento explica a introdução, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da nova proposta de tentativa de conciliação extrajudicial como condição da ação trabalhista.

Carlos Patrocínio informou que a cartilha detalha, de forma didática, o funcionamento da conciliação extrajudicial, tanto no âmbito da empresas como dos sindicatos, com suas peculiaridades e especificidades, e ainda estabelece um esclarecedor quadro comparativo.

Conforme o senador pelo Tocantins, o documento Comissões de Conciliação Prévia , no que se refere à demanda, esclarece os eventuais pontos de conflitos de jurisdição e a forma como são apresentadas, e inclui os modelos adequados de convenção coletiva e de acordo coletivo de trabalho, termo de demanda e de conciliação e declaração.

- Além disso, a cartilha explica o rito a ser observado durante a sessão de tentativa de conciliação e os aspectos relativos à prescrição. A aceitação da conciliação e a tentativa conciliatória frustadas são também devidamente esclarecidas. No último caso, será gerada a declaração de tentativa conciliatória frustrada, documento hábil para a posterior formulação de eventual reclamação trabalhista, acrescentou o senador.

O documento da CNI, disse Carlos Patrocínio, vai ajudar a desafogar a justiça do Trabalho, que atualmente se vê mergulhada em cerca de 2 milhões de processos. Ele salientou que, segundo noticiou o jornal Gazeta Mercantil, desde o ano passado cerca de cinco mil casos de conciliação extrajudicial foram julgados no país, a maioria no Conselho Arbitral de São Paulo, envolvendo as áreas trabalhistas, comercial e de família.

- Quero mais uma vez parabenizar a CNI pela iniciativa, esperando que a cartilha encontre a devida difusão e o total acolhimento por parte dos trabalhadores, das empresas e das organizações sindicais brasileiras, merecendo, enfim, de empregados e empregadores a melhor atenção, concluiu Carlos Patrocínio.

01/11/2000

Agência Senado


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