PATROCÍNIO PEDE APLICAÇÃO DA LEI QUE IMPEDE REUTILIZAÇÃO DE SERINGA
Aprovada pelo Congresso há quase três anos e já sancionada pelo presidente da República, até agora o Ministério da Saúde não regulamentou a lei que exige a fabricação de "dispositivo de segurança que impeça a reutilização das seringas descartáveis", lamentou nesta segunda-feira (dia 19) em plenário o senador Carlos Patrocínio (PPB-TO). Ele disse que se trata-se de um importante meio para reduzir o número de pessoas infectadas por Aids e outras doenças, observando que uma parte da transmissão das doenças se deve ao uso compartilhado de seringas por pessoas que usam drogas.Patrocínio lembrou que os participantes da recente "Conferência Aids-SP: 15 anos de luta" concluiu que a maior conquista contra a doença no estado de São Paulo foi o controle dos bancos de sangue. A seu ver, a pior derrota na luta contra a Aids foi a espera da aprovação da lei sobre uso de seringas, que demorou anos para ser aprovada pelos deputados e senadores e, mesmo aprovada, permanece há quase três anos sem regulamentação.Para justificar a urgente necessidade de medidas de controle da propagação das doenças transmissíveis, o senador disse que já existem no Brasil 135 mil casos notificados de Aids, em sua maioria jovens entre 25 e 34 anos, "embora grande parte da contaminação comece a partir dos 15 anos". - O próprio Ministério da Saúde informa que o aumento da infecção do vírus HIV entre jovens de 15 a 24 anos segue a rota do tráfico de drogas no Brasil. Portanto, sugiro ao ministro José Serra que regulamente rapidamente a lei, tornando mais efetivo combate à Aids e outros males transmissíveis - sustentou Carlos Patrocínio.Para justificar sua preocupação, o senador informou que já existem no mundo 6 milhões de pessoas infectadas pela Aids, sendo que no ano passado o número de doentes subiu 10%. Também no ano passado, morreram no mundo 2,5 milhões de vítimas da Aids.
19/04/1999
Agência Senado
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