Zambiasi cobra regulamentação de lei que impede reutilização de seringas descartáveis
Com o objetivo de contribuir para a prevenção e o combate à Aids, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) voltou a defender, nesta sexta-feira (25), a regulamentação da Lei 9.273/96, a qual exige a inclusão de dispositivo de segurança em seringas descartáveis que impeçam sua reutilização. Ele afirmou que, atualmente, "as seringas só são realmente descartáveis se o usuário assim o quiser". Nada impede, como ressaltou o senador, que outro usuário, como pode ser o caso de um dependente químico, as reutilize.
- Essa lei foi aprovada e sancionada há onze anos, mas ainda não foi colocada em prática porque carece de regulamentação por parte do Executivo - frisou o parlamentar.
Zambiasi citou estimativas do Ministério da Saúde para informar que há mais de um milhão de usuários de drogas injetáveis no Brasil. Ele também disse que 38,2% das mulheres com Aids contraíram o vírus ao compartilhar seringas ou por meio de parceria sexual com usuários de drogas injetáveis.
- E, em 36% dos casos de crianças contaminadas, um dos progenitores é usuário de drogas injetáveis - ressaltou ele.
Quebra de patente
Zambiasi lembrou que o governo federal determinou, no início deste mês, o licenciamento compulsório do medicamento anti-retroviral Efavirenz, utilizado no tratamento da Aids. A decisão do governo ocorreu após tentativa de negociação com o laboratório Merck Sharp & Dohme, fabricante do remédio. Na ocasião, não se chegou a um acordo quanto ao desconto no preço do Efavirenz.
Ao apoiar essa medida, o senador argumentou que o licenciamento compulsório é um mecanismo previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que especialistas em direito internacional "estão garantindo a legalidade da decisão brasileira".
- Nesse caso, a questão se coloca acima de interesses estritamente comerciais - declarou o senador.
25/05/2007
Agência Senado
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