PATROCÍNIO PROPÕE AGILIDADE NO PAGAMENTO DOS 28,86% DOS SERVIDORES PÚBLICOS



O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) pediu mais rapidez no pagamento das 14 parcelas semestrais do aumento de 28,86% nos salários dos servidores públicos federais. O aumento foi concedido aos militares durante o governo Itamar Franco em 1993, e foi estendido aos servidores civis por decisão do Supremo Tribunal Federal, com base na Constituição, mas com as deduções dos aumentos concedidos a partir daquele ano.
Para Carlos Patrocínio, o governo deveria adicionar à Medida Provisória n.º 1904, que garante o pagamento dos servidores a partir de 1999, em até sete anos, mecanismos de compensação e de antecipação. A MP estabelece também que as parcelas seriam pagas duas vezes ao ano, nos meses de maio e dezembro, durante sete anos.
O senador sugere que os créditos semestrais a favor dos servidores sejam usados como moeda em pagamentos diversos a órgãos públicos da União, como na redução do imposto de renda e na compra de moradias pelo Sistema Financeiro Habitacional e a devolução integral da diferença para funcionários com graves problemas fin. foram as propostas do senador para concessão do aumento.
Segundo o senador, a antecipação do pagamentos seria aplicada aos servidores que comprovarem doença grave em si ou em dependentes e aos aposentados que tenham 75 anos ou mais.
- Não me parece digno e justo que morram antes de concretizarem esse direito - disse.

11/05/2000

Agência Senado


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