PATROCÍNIO QUER DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO DE MOTO-TÁXI



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar ainda este ano o projeto de lei do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que disciplina o uso do moto-táxi como transporte público individual de passageiros. Entre as exigências impostas pelo projeto está o uso de forração interna descartável no capacete e no vestuário de proteção do passageiro.
O projeto de Carlos Patrocínio estabelece que o moto-táxi deverá ter dispositivos especiais de apoio para o passageiro, como encosto de cabeça, além de um isolamento térmico no cano de escape da motocicleta. Somente poderão operar moto-táxi, de acordo com o projeto, maiores de 21 anos, desde que estejam habilitados na categoria "A", há pelo menos dois anos.
Para Carlos Patrocínio, é muito comum atualmente em todo o país o uso de motocicletas como transporte público de passageiros, apesar da ausência de uma legislação própria que discipline a modalidade. No entender do senador, a utilização do moto-táxi é uma realidade, restando apenas adequar a utilização desse transporte às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o objetivo de dar maiores condições de segurança a condutores e passageiros.
-- O serviço de moto-táxi, devidamente legalizado e equipado com dispositivos de segurança, tem tudo para se transformar numa excelente alternativa de transporte público individual, com um custo módico, compatível com as tarifas dos sistemas de transporte coletivo - concluiu Carlos Patrocínio.

05/09/2000

Agência Senado


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