PATROCÍNIO QUER REDUZIR IDADE MÍNIMA PARA MENOR TRABALHADOR
A proibição constitucional de ingresso no mercado de trabalho a menores de 16 anos, na opinião do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), está prejudicando muitos adolescentes e suas famílias. Ele apresentou nesta quarta-feira (dia 12), em plenário, proposta de emenda à Constituição (PEC) alterando a idade mínima para 15 anos, salvo para os aprendizes, a partir de 14 anos. Conforme a proposta, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre fica proibido aos menores de 18 anos.- Certas normas jurídicas, distanciadas da realidade social que vivemos, deixam de representar contribuição válida para um ordenamento legal efetivamente justo - disse Patrocínio, lembrando a fixação do limite de idade em 16 anos pela Emenda Constitucional 20, de 1998.Segundo o senador, uma forte razão a favor da sua proposta é o elevado número de menores que, sem acesso, por motivo de idade, ao mercado formal de emprego, recorre ao trabalho informal nas ruas, muitas vezes recebendo apenas o suficiente para um modesto prato de comida.Patrocínio lembrou que as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fixam o limite mínimo em 15 anos, mas abrem a possibilidade do ingresso aos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que os países-membros da organização desenvolvam políticas de elevação progressiva da idade de ingresso.Conforme o senador, é preciso observar de um lado que a criança brasileira em geral começa a estudar aos sete anos e termina o primeiro grau aos 15 anos. Assim, exceto na condição de aprendizes os adolescentes passam um ano fora do mercado.- Todos sabem também que, quando se trata do aprendizado do menor, instituições como o Senai, o Senac e o Senar não têm capacidade para o atendimento da demanda existente - observou Patrocínio.Em aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que não se deve acreditar que apenas a aprovação de uma lei mude a realidade social. Muitos dispositivos constitucionais prevêem a garantia de serviços por parte do Estado, sem que a prestação desses serviços ocorra de fato. Para Camata, o ideal seria garantir que as famílias recebessem recursos suficientes - por meio de programas sociais - de tal forma que os menores não se vissem obrigados a trabalhar.
12/01/2000
Agência Senado
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