GILVAN BORGES QUER REDUZIR PARA 16 ANOS IDADE PARA MOTORISTA
O senador Gilvan Borges (PMDB-AP) apresentou projeto de lei reduzindo para 16 anos o requisito de idade mínima para obtenção da carteira nacional de habilitação. Ele considerou a exigência de 18 anos, prevista no atual Código de Trânsito, em descompasso com a realidade social do país.
Lembrou o senador que o próprio ordenamento legal brasileiro adota 16 anos como idade mínima para o exercício do direito político básico - o de escolher representantes para todos os cargos eletivos. Conforme o parlamentar, se aos 16 anos um jovem pode estabelecer-se no comércio e uma jovem pode casar-se, é inexplicável a exigência de 18 anos para a carteira de motorista.
Gilvam argumentou que a CLT assegura que, aos 12 anos, uma criança pode estipular validamente cláusulas de um contrato de trabalho. E como exemplo afirmou que a idade mínima de 18 anos é tão obsoleta para fixar a imputabilidade que existem hoje cinco propostas de emenda à Constituição, em tramitação no Legislativo, reduzindo esse limite para 16 anos.
O senador citou países onde a maioridade penal é mais baixa, por exemplo Espanha (16 anos) e Itália (14 anos), observando que, na Inglaterra, até crianças de 10 anos podem sofrer sanções penais, se comprovada sua capacidade individual para compreender a natureza ilícita do ato. Estranhou também o fato de que, embora reconhecida sua consciência política para votar aos 16 anos, nem por isso o adolescente brasileiro está sujeito a cometer crimes eleitorais.
- Assim, no que concerne ao trânsito, nada justifica privar-se o jovem médio brasileiro, em pleno gozo de seu comando motor, de habilitar-se para conduzir veículos automotores - opinou.
Gilvam Borges explicou que isso é especialmente considerável quando se sabe que é quase impossível para os pais e responsáveis manter os jovens afastados da tentação de iniciar-se na direção de automóveis sem sua autorização e sem treinamento para tanto.
09/03/1998
Agência Senado
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