AMPLIAÇÃO DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA CONTINUA NA CCJ



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa duas propostas que alteram o limite de idade para aposentadoria de funcionários públicos. Uma, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A outra, do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) também amplia para 75 anos a idade mínima para aposentadoria do funcionário público, mas torna a decisão facultativa. A proposta de Simon também amplia de 65 para 70 anos o limite de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais superiores.
O senador Ramez Tebet ressalta os avanços da ciência na últimas décadas que aumentaram a expectativa de vida dos brasileiros e tornaram obsoleta a legislação no que diz respeito ao tempo para aposentadoria. O senador Pedro Simon também destaca o aumento da expectativa de vida do brasileiro, as mudanças demográficas geradas pelo desenvolvimento econômico e o atraso da Constituição.
- A idéia é fazer uma atualização, haja vista a freqüência com que nos chegam notícias de casos de pessoas, com alto preparo intelectual e largo tirocínio profissional, afastadas compulsoriamente de suas atividades - afirmou.

18/08/2000

Agência Senado


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