Paulo Bauer apresenta projeto proibindo uso de veículos com mais de dez anos em transporte escolar
Com objetivo de dar maior segurança ao transporte escolar brasileiro, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) comunicou a apresentação de projeto de lei que proíbe o uso de veículos com mais de dez anos para transportar estudantes. O senador pediu em Plenário nesta terça-feira (27) o apoio dos colegas para aprovação da proposta.
- Nosso projeto tem por objetivo proteger as crianças de mais um fator de risco no trânsito. É prática comum destinar veículos muito velhos para transportar estudantes à escola. Veículos mais novos dariam mais conforto e segurança a esses alunos – argumentou.
Ex-secretário de Educação de Santa Catarina, o senador afirmou ainda receber reclamações de pais que temem pela segurança dos filhos, usuários do transporte escolar público para ir à escola. Segundo o senador, é prática comum entre prefeituras a compra de veículos já usados no sistema de transporte coletivo urbano para destiná-los ao transporte escolar. Por serem velhos, os ônibus costumam trafegar sem condições mecânicas, com, por exemplo, deficiências em portas e vidros, o que acaba colocando as crianças em risco.
Bauer ressaltou que tanto a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que as crianças sejam matriculadas em instituições de ensino próximas às suas casas. Isso, entretanto, não ocorre de fato. As crianças são matriculadas em escolas distantes, o que as obriga a enfrentar grandes distâncias, seja em um trânsito caótico das grandes cidades, seja em estradas vicinais ou com pouca estrutura nos locais mais remotos. O percurso fica ainda mais perigoso ao se considerar que as viagens são feitas ou muito cedo, ao amanhecer, ou ao final do dia, já anoitecendo.
O senador destacou ainda que a União colabora, em caráter suplementar, com os entes federados, liberando recursos para implantação do transporte escolar para a educação básica. Em 2007 foi criado o programa Caminho da Escola para ajudar prefeituras a renovar a frota do transporte escolar, padronizando veículos e reduzindo custos de suas aquisições. O programa, no entanto, não atende a todas as necessidades do país, explicou.
Audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em novembro do ano passado revelou que a média de idade da frota nacional de transporte escolar é de 16,5 anos. Na região Nordeste, a situação é pior: 41% dos veículos têm mais de 20 anos de uso. Paulo Bauer lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro exige inspeções semestrais nos veículos da frota, para observação dos equipamentos de segurança, mas observou que, com tanto tempo de uso, esses veículos precisariam de inspeções mensais, ao menos.
27/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Veículos de transporte escolar só poderão ter até 10 anos de uso
Projeto determina isenção de IPI para veículos destinados ao transporte escolar
Projeto que concede isenção de impostos a veículos de transporte escolar tem parecer favorável da CE
Paulo Bauer sugere contratação compulsória de aprendizes com mais de 18 anos
Ipem reprova 31% dos veículos de transporte escolar
Veículos de transporte escolar podem ter isenção de IPI