Paulo Bauer propõe plebiscito sobre a concessão de abrigo a criminosos comuns estrangeiros
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propôs um projeto de decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito juntamente com as eleições de 2012 com a seguinte pergunta ao eleitor: "Você é favorável a que o Brasil conceda abrigo em nosso território a cidadão estrangeiro condenado pela Justiça de seu país por crime comum de natureza grave?"
A proposta, afirmou o representante catarinense, teve como inspiração o recente caso Cesare Battisti, que, condenado na Itália, recebeu abrigo no Brasil.
- Como se sabe, ao apagar das luzes de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao arrepio da consciência nacional e de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por conceder abrigo em solo brasileiro àquele criminoso comum - disse, em pronunciamento nesta quarta-feira (17).
O senador disse que, ao albergar o criminoso, o governo brasileiro "apequena e desmerece o Poder Judiciário italiano", que condenou Battisti à prisão perpétua por quatro homicídios. Paulo Bauer disse que a decisão de abrigar Battisti "causou consternação na Itália, na Europa e em toda a comunidade internacional", além de ter afrontado "a respeitabilíssima Corte Europeia de Direitos Humanos", provocada pelo governo italiano por desrespeito ao tratado bilateral de extradição.
Para o senador, o caso Battisti, "ao ser decidido com base em parâmetros ideológicos, contribuiu, sem dúvida, para fazer naufragar a credibilidade internacional do Brasil":
- A primeira obrigação de um estado moderno que deseje seriamente postular um papel de maior protagonismo na arena internacional, como é o caso do Brasil, reside no irrestrito respeito ao imperativo da boa fé em suas relações internacionais, em que a palavra empenhada é palavra a ser cumprida.
Paulo Bauer lembrou que a "desastrosa decisão" de abrigar Battisti é irreversível, mas pode ser usada "de maneira pedagógica", para tentar evitar que o mesmo se repita. Ele acrescentou que o plebiscito, para que possa ocorrer nas eleições municipais, tem de ser aprovado nos próximos dois meses.
- A sociedade brasileira é sábia; deixe-se então que ela decida se o Brasil pode ou não ser convertido em valhacouto de criminosos internacionais - finalizou o parlamentar.
17/08/2011
Agência Senado
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