CPI da Pedofilia pretende endurecer punição a criminosos estrangeiros
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga crimes de pedofilia deverá apresentar, em breve, projeto de lei que permite a prisão temporária de estrangeiros que tenham sido condenados ou que tenham mandado de prisão expedido em seus países de origem, seja por pedofilia ou por outros tipos de crime. Dessa forma, será possível para o Brasil prender temporariamente os criminosos que fazem parte da "Difusão Vermelha" - a lista da Interpol enviada aos 186 países integrantes da organização, que congrega forças policiais de todo o mundo.
A sugestão foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, que recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (26), os senadores Magno Malta (PR-ES), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), integrantes da CPI da Pedofilia. Relator da comissão, Demóstenes disse que a sugestão "é tão boa que vamos colocar em prática imediatamente".
O senador por Goiás explicou ainda que a comissão fará uma proposta permitindo que haja prisão temporária para os casos citados acima.
- Com isso, nossa legislação vai se transformar numa legislação internacional e nós vamos contribuir para que o combate à pedofilia e a outros crimes possa se dar de maneira efetiva, para que o Brasil não se transforme num paraíso de bandidos - afirmou, esclarecendo que esses condenados ou foragidos estrangeiros só podem ser presos no Brasil se cometerem um crime dentro do território nacional.
Presidente da CPI e autor do requerimento pedindo sua instalação, Magno Malta afirmou que o diretor-geral da PF colocou à disposição da comissão peritos, delegados e técnicos especializados em crimes na Internet, que deverão contribuir com sugestões para uma nova legislação para a área. O senador pelo Espírito Santo afirmou que a CPI irá elaborar um "pacote antipedofilia", anunciando, em seguida, que já nesta quinta-feira (27) policiais que participaram da Operação Carrossel - que recentemente prendeu pedófilos em vários estados brasileiros - estarão no Senado mostrando o que já foi apurado.
Demóstenes também enfatizou a importância de uma legislação específica sobre pedofilia. Hoje, explicou, há punições previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, quando as leis são difusas, considerou haver dificuldade para se utilizar o melhor instrumento. Em sua opinião, uma legislação específica poderá, por exemplo, facilitar a identificação de autores de produtos de pedofilia disponíveis na Internet, hoje negada por provedores alegando a necessidade de manter a privacidade de seus clientes.
- Já existem leis para punir. O que não existe são leis severas. Cumpre a nós criar, no prazo mais exíguo de tempo, uma legislação mais rigorosa, que satisfaça as atuais necessidades do Brasil para este tipo de crime - afirmou Demóstenes.
26/03/2008
Agência Senado
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