Paulo Bernardo debate na CMO a lei orçamentária
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, comparece nesta terça-feira (10) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para debater com senadores e deputados o projeto de lei orçamentária anual para 2007. A proposta (PL 15/06 - CN) estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. A reunião está marcada para as 10h.
Paulo Bernardo irá detalhar aos parlamentares o projeto, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo no último dia 31 de agosto, que prevê para 2007 inflação de 4,5%, com intervalos de tolerância de mais ou menos dois pontos percentuais. A previsão mantém os mesmos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2006.
O ministro do Planejamento também deverá analisar o cenário econômico previsto para o próximo ano, quando é esperado um crescimento real de 4,75% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo, de acordo com o projeto de lei orçamentária, espera que ocorram no ano que vem, deforma simultânea, inflação baixa, crescimento econômico, saldo positivo nas chamadas transações correntes, declínio nas taxas de juros e fortalecimento de mecanismos de expansão de crédito.
Créditos
Às 14h30 desta terça-feira, a CMO volta a reunir-se, desta vez para apreciar várias propostas, entre elas quatro projetos do Executivo que abrem crédito suplementar no valor total de R$ 1,5 bilhão para vários órgãos federais. A maior parcela - R$ 641,5 milhões - vai para o Ministério da Educação e será destinada a melhorar e ampliar o Ensino Médio em todo país.
A Comissão de Orçamento deve votar também requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que defende a realização de seminários regionais, coordenados pela própria CMO, para a discussão do projeto da lei orçamentária para 2007. Caso a proposta seja aprovada, os seminários irão ocorrer em novembro nas cidades de Manaus, Recife, Brasília, Belo Horizonte, e Florianópolis, representando as cinco regiões brasileiras.
A CMO deve examinar ainda o relatório das atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao 1º trimestrede 2006, bem como requerimento, também do deputado Gilmar Machado, que pede a criação de um comitê permanente para avaliar as informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU.
09/10/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária nesta terça
Paulo Bernardo participa de debate sobre LDO para 2008 na terça
COMISSÃO DEBATE RELATÓRIO FINAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA
CAE DEBATE AMANHÃ ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (ARO)
Execução orçamentária da saúde motiva debate na tribuna
Governo de São Paulo assina a Lei Orçamentária de 2012