Paulo Bernardo participa de debate sobre LDO para 2008 na terça
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, participa de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (8), às 15h. Ele vai prestar, aos integrantes do colegiado, informações sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 (PL 02/07-CN), enviado ao Congresso em 13 de abril.
A LDO estabelece as metas e prioridades de gastos que deverão ser consideradas na elaboração do orçamento anual do exercício seguinte, além de dispor sobre regras de finanças previstas na Constituição de 1988 que ainda não foram objeto de regulamentação por lei complementar. A Resolução 1/06 do Congresso Nacional prevê o debate da LDO com o ministro do Planejamento, a quem cabe enviar, cinco dias antes da audiência, textos explicativos sobre o projeto.
Depois da votação na CMO, o projeto da LDO seguirá para deliberação no Plenário do Congresso, que só poderá entrar em recesso no meio do ano após votar a matéria. A proposta preparada pelo governo prevê um crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 4,5%, com projeção de 5% para o triênio seguinte (2008/10).
A evolução do PIB, que expressa o total das riquezas produzidas pelo país, já foi informada com base na metodologia de cálculo adotada recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o triênio que se encerra em 2010, a LDO traz ainda previsão de um superávit primário (economia para pagamento de juros de dívida pública) de 3,8% do PIB para todo o setor público.
Para o cumprimento da meta do superávit, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deve contribuir com uma economia de 2,2% do PIB - o equivalente a cerca de R$ 60,8 bilhões em 2008. As empresas federais vão responder por R$ 18 bilhões (0,65% do PIB), ficando a cargo de estados, municípios e suas estatais a economia restante.
Juros em queda
Ao programar as metas, o governo considerou que a inflação ficará em torno de 4,5% no triênio (IPCA do IBGE) - a mesma meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) -, com intervalo de variação de dois pontos acima ou abaixo. Quanto aos juros, a expectativa é de que a taxa Selic, descontada a inflação, caia progressivamente, para 7,3% em dezembro próximo, até chegar a 5,2% no mesmo mês de 2010.
O governo prevê no texto da LDO uma recuperação do dólar, com a previsão de que a moeda feche em R$ 2,17 no fim deste ano, para chegar a R$ 2,37 até dezembro de 2010. Em trajetória de queda, a moeda norte-americana está cotada atualmente em pouco mais de R$ 2,00. A desvalorização contraria os exportadores nacionais, já que seus produtos ficam mais caros no mercado externo, com perda de competitividade.
Na atual proposta para a LDO, o governo fixou em R$ 12,36 bilhões os dispêndios atrelados ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que envolve obras de infra-estrutura consideradas prioritárias e também incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os gastos podem ser abatidos do resultado primário do governo (receitas menos despesas, fora juros), o que pode levar a uma redução do superávit primário, dos previstos 3,8% do PIB, para um valor efetivo de 3,4% do PIB.03/05/2007
Agência Senado
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