Paulo Davim defende rigor na fiscalização das operadoras de planos de saúde
A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde de suspender a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras que não estavam cumprindo as determinações do governo para atendimento dos usuários foi elogiada em Plenário nesta quarta-feira (11) pelo senador Paulo Davim (PV-RN). O senador sugeriu que a assistência suplementar de Saúde (planos privados) seja cobrada e fiscalizada pelo governo para que ofertem aos usuários o produto com a qualidade que dizem vender.
Nessa terça-feira (10), a ANS suspendeu os planos por não terem cumprido os prazos de atendimento exigidos por portaria do ministério publicada em novembro do ano passado. Davim explicou que a portaria determinava prazos máximos para agendamento de consultas e exames médicos – sendo sete dias para especialidades básicas, como clínica geral, cardiologia, pediatria; 14 dias para demais especialidades e 21 dias para procedimentos.
- Essas operadoras não estavam atendendo às determinações e estavam penalizando 3,5 milhões de usuários que lançavam mão da assistência suplementar, criando uma situação difícil para este usuário – afirmou o senador.
Paulo Davim informou que, atualmente, cerca de 48 milhões de pessoas recorrem aos planos privados de saúde, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue atender aos quase 200 milhões de brasileiros. Segundo o senador, os planos privados movimentaram só em 2009 R$ 64 bilhões e, em 2010, cerca de R$ 70 bilhões. Para o senador, a medida da ANS foi “pedagógica e coibitiva” e deve impedir os abusos cometidos pelas operadoras de planos de saúde.
- São somas vultosas que essas operadoras lidam e delas tem de ser exigida a responsabilidade com os usuários pelos produtos que oferecem. Está provado que o governo precisa fiscalizar com rigor essas operadoras – argumentou.
11/07/2012
Agência Senado
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