Paulo Davim propõe doações como fonte de recursos para Saúde
O senador Paulo Davim (PV-RN) apresentou em Plenário, nesta terça-feira (13), projeto de lei de sua autoria que altera a legislação tributária federal para permitir a dedução do Imposto de Renda de doações feitas a ações e programas da rede pública de saúde. A intenção do senador é oferecer mais uma fonte de recursos para o atendimento da saúde pelo Estado, a partir do estímulo à doação por parte de pessoas físicas e jurídicas. Davim, que é médico, lembrou que a doação para saúde é prática rotineira em vários países do mundo.
- A medida proposta será uma forma de angariar mais recursos para o financiamento de ações de saúde, considerando as crônicas limitações dos orçamentos públicos para esse fim. Em tempos em que a população envelhece rapidamente, ampliando e diversificando as necessidades de serviços de saúde, mais recursos fazem-se necessários para dar atendimento a esta demanda aumentada - explicou o senador.
Paulo Davim explicou que, pelo projeto, as ações beneficiadas pelas doações seriam definidas pelas autoridades sanitárias. E o doador poderia deduzir do Imposto de Renda 50% do valor doado.
O senador ressaltou ainda que o projeto não aumentaria a renúncia fiscal da União - dispensando, assim, medidas de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque a possibilidade de dedução estaria contida dentro dos limites hoje já oferecidos ao contribuinte para doação seja pela Lei Rouanet, pela Lei do Audiovisual, por fundos dos direitos da criança e do adolescente e por patrocínios e doações ao esporte.
- É mais uma possibilidade de novos recursos para a saúde, um estímulo à doação. No Brasil, costuma-se doar a instituições filantrópicas, mas não se tem o hábito de se doar aos serviços públicos de saúde, muitas vezes muito mais carentes do que alguns filantrópicos, pelo fato de não haver esse estímulo à doação - disse o senador.
A doação não seria a primeira proposta de iniciativa de Paulo Davim para destinar recursos para a saúde. O senador listou outras de suas sugestões como destinar para o setor 15% das multas de trânsito e prêmios não reclamados da loteria (o que representou R$160 milhões só em 2010), tributar o comércio do cigarro e grandes festas populares não religiosas ou culturais. Outro projeto de lei apresentado pelo senador transforma em crime hediondo os desvios de recursos e patrimônios da saúde.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que é preciso "moralizar a administração da saúde". Segundo Mozarildo, o governo precisa "estancar a hemorragia dos recursos públicos e fazer realmente a injeção de recursos, para que sejam bem aplicados".
13/09/2011
Agência Senado
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