Paulo Davim vê regulamentação da Emenda 29 como 'alento para a grave situação da saúde'
Em pronunciamento nesta quarta-feira (31), o senador Paulo Davim (PV-RN) defendeu a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que define a destinação de recursos para a saúde. Para ele, o estabelecimento de regras, conforme propõe o PLP 306/08, em tramitação na Câmara, será "um alento para a situação gravíssima da saúde brasileira".
- A Emenda 29 faz parte do anseio da sociedade brasileira, dos profissionais de saúde e de todos aqueles que pensam e constroem o Sistema Único de Saúde no Brasil, mas, sobretudo, daqueles que se utilizam desse sistema nas suas necessidades de saúde - disse.
Entretanto, o senador reconheceu que o governo e o Congresso precisam encontrar novas fontes de financiamento para bancar o aumento de despesas provocado pela aprovação da emenda.
Paulo Davim levantou algumas hipóteses para resolver esse problema, como o aumento do seguro DPVAT e a destinação à saúde dos prêmios não reclamados das loterias federais ou 15% das multas de trânsito.
31/08/2011
Agência Senado
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