Paulo Duque propõe nova sede para o TRE-RJ
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) apresentou projeto de lei que, se for aprovado, poderá trazer benefícios visíveis para os cidadãos que buscam os serviços da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, conforme afirmou. A proposição autoriza o Poder Executivo a entregar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele estado o prédio que abrigou a Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A.
Na justificação do projeto (PLS 720/07), Paulo Duque lembra que a cidade do Rio de Janeiro, por ter sido capital federal, possui inúmeros terrenos e prédios de propriedade da União, mesmo depois de decorridos quase 50 anos da transferência da capital para Brasília. Boa parte deles encontra-se subutilizado, enquanto órgãos do serviço público estadual carecem de infra-estrutura adequada para seu bom funcionamento, destaca.
É o caso do terreno da Rede Ferroviária Federal, situado no centro da cidade do Rio de Janeiro, na Praça Procópio Ferreira, com 2,5 mil metros quadrados de área, onde se encontra edificado um prédio de 14 pavimentos, com área construída de 30 mil metros quadrados, segundo afirma o senador. Ele diz que, apesar de a localização ser apropriada para a instalação de serviços públicos, o prédio encontra-se sem destinação definida.
Para Paulo Duque, pelo fato de o Tribunal Regional Eleitoral ser órgão integrante da Justiça da União, o repasse do prédio depende, apenas, de simples termo de entrega, a ser providenciado pela Secretaria de Patrimônio da União, uma vez que não haverá alienação de imóvel federal, que continuará pertencendo à União.
O projeto aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deverá ser votado em decisão terminativa.
21/01/2008
Agência Senado
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