HARTUNG SUGERE QUE LIDERANÇAS ENCONTREM SAÍDA PARA IMPASSE NA LEI DE INFORMÁTICA



A falta de previsão para a apreciação em plenário da Lei de Informática, levou o líder do PPS, senador Paulo Hartung (ES) a sugerir que as demais lideranças partidárias encontrem uma saída para o impasse entre as bancadas de São Paulo e do Amazonas. Segundo ele, este impasse está travando a aprovação do projeto e trazendo insegurança ao setor. O senador anunciou ter apresentado emenda de plenário revogando artigo do projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que proíbe beneficiar com novos incentivos os estados que tenham recebido mais de 50% de incentivos fiscais entre 1996 e 2000.

Para Hartung, são fatores preocupantes a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender incentivos a empresas do setor que atuam fora da Zona Franca de Manaus, a previsão de aumento dos preços de produtos eletroeletrônicos e a projeção de déficit na balança comercial do setor da ordem de US$ 8 bilhões para o ano que vem.

- A decisão do STF expõe as inseguranças de um setor que exige regras claras e não pode mais ser regulado por medidas provisórias. Nesse momento, o Senado precisa ter a capacidade política de superar as divergências entre as duas bancadas, aprovando uma lei que dê segurança e atraia investimentos ao setor - alertou.

08/12/2000

Agência Senado


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