Paulo Lacerda diz que condenação da Abin no episódio dos 'grampos' é precipitada
Na abertura do depoimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), na tarde desta terça-feira (9), o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado Paulo Lacerda - temporariamente afastado - criticou a mídia pela condenação precipitada da agência no episódio dos grampos. A comissão ouve, nesta terça, em depoimento fechado, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, além do próprio Lacerda.
Após a divulgação de reportagem da revista Veja que atribui a servidores da Abin a realização de "grampo" em conversa telefônica do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - a denúncia se estendeu posteriormente a autoridades dos três Poderes -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu afastar temporariamente Lacerda e seus subordinados imediatos.
Apesar de dizer aprovar o afastamento "para dar plena liberdade e transparência às investigações", Lacerda lamentou que os funcionários da Abin estejam sendo "execrados" diante da opinião pública sem que haja qualquer prova de sua participação nos crimes noticiados.
-Não condenem a Abin como se fôssemos presumivelmente culpados. Sendo comprovada a participação ilegal de algum servidor, não medirei esforços para que seja exemplarmente punido - disse.
O delegado atribuiu ao "desconhecimento da mídia" e ao preconceito a campanha contra a Abin.
- As acusações de crime são fruto da intolerância de muitos em relação às atividades de inteligência, o que remonta ao período da repressão. Há o preconceito de que os servidores não estariam dispostos a colaborar com os outros setores da administração, o que não se sustenta juridicamente - disse.
Estigma
Na mesma linha, o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, chamou a atenção para a ausência de elementos concretos que incriminem os agentes da Abin.
- A revista diz que foi alguém da Abin. A agência tem sido sistematicamente acusada de fazer e desfazer e coisas. Foi julgada e condenada antes que se chegasse a qualquer conclusão. Os servidores já começam a carreira com um estigma que é muito complicado. Se houver acusação comprovada, os envolvidos serão julgados.
Já Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal, relatou a participação da instituição em diversos fóruns de discussão para a elaboração de propostas de busca de controle de interceptações, especialmente no âmbito do Ministério da Justiça. Ele afirmou que a preocupação da PF é com quem se utiliza da tecnologia sem autorização.
- Quem produz prova dentro da legalidade não teme nem busca burlar o controle - disse.
Maletas
Ao negar que a Abin possui equipamentos para a realização de escutas, Lacerda discutiu com o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que perguntou, então, se o ministro da Defesa, Nelson Jobim, teria mentido ao afirmar que a agência tinha maletas capazes de executar tais operações.
Lacerda recomendou ao senador que perguntasse ao ministro, para, em seguida, se desculpar pelo "tom veemente".
- Compreendo a sua indignação, mas gostaria que Vossa Excelência compreendesse a minha. Depois de 62 anos de vida sem nenhuma mácula, ser acusado de 'grampo' clandestino em Poderes da República, isso me deixa profundamente indignado - lamentou.
09/09/2008
Agência Senado
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