Paulo Octávio defende mudanças na MP da Cofins para o setor de turismo



O senador Paulo Octávio (PFL-DF) registrou nesta quarta-feira (28) que a Subcomissão de Turismo, com o apoio da senadora Roseana Sarney (PFL-MA), encaminhou à liderança do governo a reivindicação de que não haja aumento, para 7,6%, da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o setor de turismo.

Paulo Octávio lembrou que o turismo gera muitos empregos e propôs que seja mantida a situação anterior à medida provisória (MP) sobre a Cofins.

- Se o governo quer gerar empregos, aquecer a economia, trazer divisas, não pode aumentar a alíquota para o setor.

O senador manifestou-se contra projeto de lei - "de um parlamentar carioca que quer transferir a capital" - que propõe a transferência, para o Rio de Janeiro, da sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

- Brasília foi construída para ser a capital de todos os brasileiros, exercer bem o papel de capital administrativa, o que tem sido feito. Cada entidade no Rio traz custos administrativos incalculáveis, com pagamento de diárias e passagens.

Paulo Octávio também fez um apelo ao ministro da Saúde, Humberto Costa, para que dê atenção ao Hospital Universitário de Brasília, que, informou, tem enfrentado dificuldades financeiras que impedem a instituição de cumprir o seu papel de prestar um bom atendimento à população.

No final de seu pronunciamento, o senador elogiou o empenho do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) para aprovar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a nova Lei de Falências que, segundo Paulo Octávio, promove "uma verdadeira revolução".



28/04/2004

Agência Senado


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