Paulo Octávio faz apelo para que as PECs 67 e 77 sejam votadas juntas
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) fez um apelo aos líderes da base parlamentar do governo para que eles permitam que a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) da reforma previdenciária seja votada junto com a PEC nº 77/2003, a chamada reforma paralela. Para ele, bastaria aguardar quatro meses para que a Câmara aprove a paralela, para então ultimar a votação da nº 67 no Senado.
- Este é o caminho ético da tramitação legislativa no Congresso. Não haveria prejuízo para ninguém e, sobretudo, estaríamos fugindo de um precedente perigoso que será aprovar uma PEC, já sabendo que será modificada em poucos meses. A Constituição merece respeito e não pode ser objeto do -jeitinho brasileiro-, tratamento tão inadequado à nossa Carta Magna e ao Congresso Nacional - argumentou.
Paulo Octávio ponderou que a PEC 67, ao ser aprovada, geraria efeitos jurídicos que, com a PEC 77, seriam anulados. -Para que tanta confusão legislativa e jurídica?-, perguntou, assegurando que sua sugestão não representaria prejuízo para as contas do governo.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) acolheu com entusiasmo a proposta do senador pelo Distrito Federal, afirmando que, ao fazer o encontro das duas PECs, não haveria danos a ninguém.
10/12/2003
Agência Senado
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