Paulo Octávio manifesta-se contrário à construção de presídio de segurança máxima no DF
A intenção do governo de construir um presídio de segurança máxima no Distrito Federal recebeu a manifestação contrária do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que anunciou estar estudando medidas judiciais contra a proposta. O senador considerou inoportuna a justificação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o qual declarou que manter um preso na mesma cidade do presidente é uma forma de demonstrar o compromisso do seu governo com a segurança.
Para o senador, a declaração mostra a pouca vontade do presidente com a cidade que o recebeu de braços abertos e deu-lhe votação expressiva.
- Não aceito que se faça do povo da minha cidade cobaia para que o senhor presidente da República dê exemplo de compromisso futuro para com a segurança - afirmou.
Paulo Octávio também não aceita o argumento de que Brasília conta com muitos terrenos desocupados que poderiam abrigar o presídio. O senador lembrou que no país o que não falta são terrenos pertencentes ao governo.
O parlamentar lembrou que já havia comentado em Plenário a visita que recebeu, em seu gabinete, de uma comissão de magistrados contrária à instalação do presídio. Eles salientaram, disse o senador, que a vinda de chefes de facções criminosas para Brasília pode pôr em risco autoridades nacionais e estrangeiras que a cidade abriga por ser a capital do país.
Paulo Otávio disse que, em outro pronunciamento, já havia alertado para o fato de que a Resolução nº 5, de 1999, editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça torna ilegal o estabelecimento de qualquer penitenciária federal de segurança máxima em Brasília. Paulo Octávio lembrou ainda que projeto de sua autoria já em tramitação na Casa proíbe a construção de estabelecimentos prisionais em cidades cuja população seja maior do que 50 mil habitantes.
09/05/2003
Agência Senado
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