Paulo Octávio condena construção de presídio no DF e quer explicações de ministro
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) condenou a intenção do governo federal de construir um presídio de segurança máxima no Distrito Federal. Ele afirmou que a escolha da capital federal para a obra é ilegal e, com base no Estatuto da Cidade, exigiu a realização de audiência da população da cidade antes do início da construção. Paulo Octávio apresentou requerimento para que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, seja convocado para esclarecer as razões que levaram o governo a escolher o DF para a instalação da penitenciária.
- A população de Brasília está com medo diante da possível construção de um presídio de segurança máxima em Planaltina. O presídio em Brasília não trará solução para o problema da violência do país. Somente o agravará. Os presos não andam por aqui. As suas bases de operação estão em outros locais do território nacional - declarou o senador.
Paulo Octávio revelou que resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça estabelece que os presídios de segurança máxima devem ser construídos em régios de fronteira ou em zonas de grande concentração de -criminalidade violenta-. Brasília não se encaixa, disse o senador, em nenhuma das hipóteses.
Além disso, acrescentou Paulo Octávio, o governo também está desrespeitando o Estatuto da Cidade, que determina que, no caso da implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou segurança da população, a população deve ser ouvida.
- Exijo que se cumpra a lei. A população deve ser consultada. Presídios de segurança máxima devem ser construídos em áreas isoladas, onde haja pouca ou nenhuma possibilidade de fuga, o que, definitivamente, não é o caso de Brasília - afirmou.
O senador voltou a argumentar que a capital federal abriga um grande número de autoridades nacionais e as representações diplomáticas estrangeiras. Assim, uma eventual rebelião ou fuga teria conseqüências caóticas e imprevisíveis para a cidade.
Em aparte, o senador Alberto Silva (PMDB-PI) concordou que construir um presídio para abrigar os criminosos mais perigosos do país é um risco e pediu que outras soluções sejam encontradas. Paulo Octávio elogiou o Piauí pela baixa criminalidade, parabenizando os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Alberto Silva pela administração do estado. Para ele, esse fato ajuda inclusive no desenvolvimento da economia do estado.
21/03/2003
Agência Senado
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