Paulo Octávio propõe tributo nacional único
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) anunciou que apresentará, ainda esta semana, proposta de emenda à Constituição, instituindo um único tributo nacional, que substituiria os Impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI), Territorial Rural (ITR), além das contribuições para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS). O novo tributo, que se intitularia -Imposto Cidadão- teria a vantagem, conforme a argumentação do senador, de simplificar e desburocratizar a arrecadação, além de coibir fraudes e evasão.
- Não combina em nada com o progresso democrático permitir que o Poder Público continue bisbilhotando a vida das pessoas e empresas, mediante formulários, papelórios e fiscalizações que só tendem a escamotear a chaga da corrupção que descaradamente grassa no sistema em vigor - afirmou o senador.
Mas o maior mérito da mudança, disse o senador, seria a redução da carga tributária, que hoje gira em torno de um terço do Produto Interno Bruto.
- É insano e no mínimo incompreensível, ante qualquer lógica de bom senso, que testemunhemos inermes o grande despautério que reside, por exemplo, no custo do empregado para a empresa ser de 120%, ou no disparate que constitui, por exemplo, os 35% de arrecadação do PIS, só referente aos meses de dezembro e janeiro - disse.
O texto proposto por Paulo Octávio é praticamente idêntico ao que tramita na Câmara, de autoria do ex-deputado Marcos Cintra. O objetivo do senador é facilitar a tramitação da proposta nas duas Casas do Congresso.
- Caso obtenhamos o êxito que esperamos, estaremos evitando o retorno da matéria à origem, para a Casa revisora - afirmou o senador, salientando que a tramitação da proposta no Senado servirá como primeiro passo para a discussão da reforma tributária.
24/03/2003
Agência Senado
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