Paulo Paim aceita atualizar CLT, mas sem flexibilização trabalhista ou redução de direitos
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou em discurso que apóia o Fórum Nacional do Trabalho, instalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a finalidade de atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que já tem 60 anos. No entanto, advertiu que não concorda com a flexibilização das leis trabalhistas nos moldes propostos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que lutará contra qualquer tentativa de redução de direitos dos trabalhadores.
- Só vejo sentido numa reforma destinada a reduzir o desemprego. E se alguma mudança na legislação trabalhista pode contribuir para a geração de emprego, ela deve contemplar a redução da jornada de trabalho - assinalou.
Paim informou que estudos de vários institutos de pesquisas indicam que a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais criaria no Brasil -de imediato entre 3 milhões e 4 milhões de empregos-. O senador concorda que sejam retiradas da legislação -as normas que caíram em desuso- e lamentou que as empresas, -em nome da preservação de empregos-, burlem a CLT e empurrem para a informalidade milhões de trabalhadores.
- Nunca é demais repetir que a experiência dos países que flexibilizaram sua legislação foi desastrosa para a classe trabalhadora - ressaltou.
Paim citou os casos da Alemanha, França, Japão e Argentina, lembrando que as poucas mudanças introduzidas no Brasil nos últimos anos, como o contrato temporário e o fim da política salarial, fizeram a taxa de desemprego triplicar de 3% para 9,6%.
Paim disse discordar de tentativas de mudança na legislação, como no governo passado, quando se buscava -privilegiar o negociado sobre o legislado-, sob o argumento de que o trabalhador tem discernimento para saber o que quer.
- É claro que o trabalhador tem discernimento. O que lhe falta é força para enfrentar o rolo compressor do capital. Por isso, não concordo com aqueles que vêem na negociação entre patrões e empregados a melhor forma de superar os conflitos - disse.
O senador gaúcho disse também que é preciso cuidado quando se fala em mexer com o modelo sindical do país. Ele admitiu que são necessários -alguns ajustes- para reforçar sua representatividade, mas alertou que foi esse modelo que permitiu à classe trabalhadora -colocar na Presidência da República um dos seus mais legítimos representantes-.
12/08/2003
Agência Senado
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