GERALDO CÂNDIDO: FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA É INSTITUIR "LEI DA SELVA"
As propostas de flexibilização da legislação trabalhista e de criação de um regime jurídico diferenciado para empregados de pequenas e microempresas foram criticadas hoje (dia 20) pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ). Para ele, as mudanças demonstram que o governo pretende instituir "a lei da selva, o salve-se quem puder". Medidas semelhantes adotadas em outros países não resultaram em aumento dos índices de emprego, ao contrário do que estaria alegando o ministro do Trabalho, Francisco Dorneles, disse o senador.Mudança na política econômica, redução nas taxas de juros, rompimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e suspensão do pagamento da dívida externa - estas foram as medidas defendidas pelo senador como solução para o desemprego. Em concordância com o marxista norte-americano James Petras, Geraldo Cândido considera que a flexibilização de direitos trabalhistas como férias, hora extra, décimo-terceiro salário, aviso prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço significa que "o trabalhador não tem nenhum direito, e que o capital todos os direitos". O argumento de que a flexibilização reduzirá os custos do trabalho, com efeitos positivos sobre os investimentos produtivos e o emprego não se sustenta, insistiu o senador, pois "os custos do trabalho são hoje a terça parte do que eram em 1994" e os índices de desemprego nunca estiveram tão altos. Pela proposta do governo, os atuais direitos trabalhistas só terão vigência, com a flexibilização, se incluídos nos contratos coletivos de trabalho resultantes da livre negociação entre patrões e trabalhadores. Favorável ao contrato coletivo como instrumento de melhoria das condições de trabalho e de salário dos empregados, Geraldo Cândido considera, no entanto, que a concepção do governo desse instrumento seria a de que é possível "o pescoço negociar com a forca ou a guilhotina".Por ter em conta essa desvantagem em que ficarão os empregados é que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já alertou o governo de que promoverá as mobilizações necessárias à defesa dos direitos conquistados por seus representados, avisou o senador.
20/01/2000
Agência Senado
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