Paulo Paim comemora cronograma para votar encargos das dívidas dos estados
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a confirmação, nesta semana, de um cronograma para votar o projeto que muda o índice de correção de dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013) até 27 de março. Ele acrescentou que há um acordo para que o Senado aprove o texto como veio da Câmara dos Deputados, o que permitiria o envio do texto diretamente à sanção da Presidência da República.
Paim destacou que, com as mudanças previstas - troca do IGP-DI pelo IPCA, mais juros anuais de 4%, tendo a taxa Selic como limite -, só o Rio Grande do Sul economizaria quase R$ 20 bilhões.
Bancas
O senador também defendeu a aprovação de projeto do senador Gim (PTB-DF) que prevê a transmissão do direito de explorar bancas de jornal e em feiras, quiosques e similares, aos herdeiros, em caso de morte do titular. Paim argumentou que, se aprovada, a proposta vai garantir o sustento da família do morto.
- É uma injustiça muito grande não dar a eles o direito de seguir provendo seu sustento por meio do trabalho. Eles contribuíram para construir a clientela, para atendê-la em suas demandas, portanto, é um direito que cabe à família.
Medicamentos
Paulo Paim também defendeu aprovação de projeto do deputado federal Francisco Chagas (PT-SP) que desonera o setor de medicamentos. Dois milhões e seiscentas mil pessoas apoiaram a proposta em abaixo-assinado. Hoje, no Brasil, do preço total dos medicamentos, 33,9% se referem aos impostos.
Segundo Paulo Paim, não incidem impostos sobre medicamentos no Reino Unido, Canadá, Colômbia, México e Estados Unidos.
27/02/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim comemora acordo para votar renegociação das dívidas de estados e municípios
Paim pede cumprimento de acordo para votar renegociação de dívidas dos estados
Paim comemora aprovação de novo indexador para dívidas dos estados
Redução de encargos de dívidas dos estados e municípios deve ficar para após o Carnaval
Redução de encargos de dívidas de estados e municípios pode ser votada dia 19 na CCJ
Comissões votam emendas a projeto que reduz encargos de dívidas de estados e municípios