Paulo Paim defende direito à 'desaposentadoria'
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta terça-feira (5) o direito dos trabalhadores de requerer a "desaposentadoria" ou "desaposentação", ou seja: o direito de renunciar ao benefício previdenciário recebido e voltar a trabalhar, aproveitando o tempo de contribuição e o aumento de idade no cálculo de nova aposentadoria.
Cada vez mais, aposentados recorrem à Justiça para garantir o direito, já que o fator previdenciário, em vigor desde 1999, reduz o valor do benefício para quem se aposentou com menos idade. Como muitos desses aposentados continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência, o valor da nova aposentadoria, conquistada judicialmente, chega a ser 50 % maior.
Paim citou julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com entendimento favorável aos aposentados, assim como voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal em processo do qual é relator. O senador também citou dois projetos, um do Senado (PLS 91/2010), de sua autoria, e um da Câmara (PL 2682/2007), do deputado Cleber Verde, que defendem esse direito.
- Eu diria que o instituto da desaposentadoria é um instituto forte no combate ao fator porque o Supremo, se esta Casa, não decidir, já sinalizou que vai garantir o direito. - afirmou Paim, que alertou para o risco de mais aposentados recorrerem à Justiça, o que acarretaria despesas maiores para a Previdência.
Paim explicou que o direito à renúncia da aposentadoria já é assegurado aos servidores públicos, mas não ao trabalhador do Regime Geral de Previdência Social. O senador diz defender um regime de previdência em que todos tenham direitos iguais e no qual não haja fator previdenciário.
- Continuamos na luta, na defesa de uma justiça social em que não haja tanta disparidade entre o direito à aposentadoria do trabalhador do Regime Geral, que é quem paga toda a conta, e de quem está no Executivo, no Legislativo e no Judiciário - defendeu.
05/07/2011
Agência Senado
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