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O senador Paulo Paim (PT-RS) protestou em Plenário, nesta segunda-feira (15), contra a possibilidade de interposição de recurso solicitando o exame do projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010) em mais duas comissões e no Plenário do Senado. A medida deve ser formalizada em breve pelo bloco de apoio ao governo.

A desaposentadoria é a possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar renunciar à aposentadoria para posteriormente requerer novo benefício com valores atualizados.

A matéria, aprovada na última quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deveria segundo Paim, em cumprimento a acordo firmado na  comissão, ser encaminhada diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

- Circula que vai haver recurso para que o projeto aprovado por unanimidade em dois turnos na CAS venha ao Plenário. No meu currículo essa maldade não vai constar. Agora, quem quiser botar no seu currículo o seu nome num processinho desqualificado como esse, que rompe inclusive o acordo, que bote, mas assuma a sua responsabilidade quando lá na frente a população cobrar - alertou.

Em seu pronunciamento, Paim rebateu o argumento daqueles que são contrários ao projeto, de que no longo prazo a oficialização da desaposentadoria pode resultar em déficit nas contas da Previdência Social.

Em sua avaliação, tal argumento não é procedente pelo fato de que, quando se somam as contribuições de empresários e trabalhadores, a Previdência se torna superavitária e sustentável, no médio e no longo prazo.

Paim também desqualificou argumentos de que a sociedade vai pagar a conta da desaposentadoria. Segundo ele, as pessoas que criticam a medida não protestam, por exemplo, contra a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia os empresários.

- Eu não questiono porque é possível, como é possível também acabar com o fator [previdenciário], como é possível dar o aumento real para o aposentado, como é possível, sim, que o aposentado que voltou a trabalhar possa contar esse tempo para atualizar o seu benefício.

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