Paulo Paim defende regulamentação do direito de greve
Depois de manifestar sua surpresa com notícias publicadas pela imprensa sobre a intenção do governo federal de proibir os servidores públicos de realizarem greves, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta segunda-feira (5) não acreditar no enfoque dado pelos jornais. Ele classificou o episódio de um mal-entendido e opinou que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é regulamentar o direito de greve.
- Eu não posso ser contra a regulamentação do direito de greve, até porque em 1991, quando deputado federal, apresentei projeto de lei propondo a regulamentação da greve tanto no setor público quanto no privado. Acredito que tanto o presidente Lula quanto o ministro Paulo Bernardo [Planejamento, Orçamento e Gestão] querem mesmo é a regulamentação - afirmou Paulo Paim.
Em aparte, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse ter interpretado o noticiário da mesma forma que Paim. Ela observou que a intenção real do presidente Lula não é impedir greves ou punir grevistas, mas regulamentar esse legítimo direito dos trabalhadores. Já o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) expressou sua surpresa pelo fato do governo petista estar defendendo medidas contrárias às posições que o partido adotou ao longo de sua história.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PLS 7/06) que dá às Câmaras da Educação Básica e Superior do Conselho Nacional de Educação poderes para intermediar pendências entre trabalhadores da educação e o governo. O objetivo é criar um canal de negociação que possa evitar greves no setor educacional.
Sindicalistas
Paulo Paim também denunciou o descumprimento, por parte de alguns empresários, do inciso 8º do artigo 8º da Constituição, que veda a demissão de empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical. Paim antecipou que, se as demissões prosseguirem, apresentará projeto para reafirmar aquele direito já garantido pelo texto constitucional.05/03/2007
Agência Senado
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