Paulo Paim defende projeto que regula atividade de taxistas
Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 253/2009) que permite a sucessão familiar para o serviço de táxis. A proposta encontra-se na pauta do Plenário.
Aprovado no Senado em outubro de 2009, o projeto foi encaminhado à Câmara e retornou à Casa na forma de substitutivo, cujo relatório, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-PE), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Autistas
Paim também defendeu a aprovação das emendas da Câmara ao PLS 168/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Nascido da iniciativa popular, o projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado por unanimidade. O projeto foi encaminhado à Câmara, onde foi alterado, e retornou ao Senado.
- Espero ver a sanção do projeto ainda no mês de dezembro – disse Paim.
05/12/2012
Agência Senado
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