Paulo Paim diz que Congresso manterá autonomia frente ao Conselho Econômico e Social
O presidente em exercício do Senado, senador Paulo Paim, assinalou a -independência e soberania- do Congresso Nacional frente às deliberações do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, instalado nesta quinta-feira (13) em cerimônia no Palácio do Planalto. -Não vamos abrir mão de discutir temas importantes para o país com a sociedade, ampliando o debate, inclusive, para setores ausentes no conselho-, afirmou Paim, que representou o Senado na solenidade.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria deixado claro em seu pronunciamento, segundo relatou o senador pelo PT do Rio Grande do Sul, que o conselho será um órgão consultivo da Presidência da República, oferecendo subsídios à elaboração de políticas governamentais. -Não vai haver superposição de ações-, assegurou Paim, observando que, enquanto o conselho estiver examinando as reformas previdenciária e tributária, o Congresso deverá priorizar as discussões em torno das reformas política e trabalhista.
Nesse sentido, Paulo Paim pretende encaminhar já na primeira sessão deliberativa do Senado, na próxima terça-feira (18), pedido de formação de uma comissão mista especial, com representação de deputados e senadores de todos os partidos, para estudar e propor uma alternativa ao projeto que flexibiliza normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também pode ser inserida na discussão da reforma trabalhista a majoração do salário mínimo de R$ 200 para R$ 240, reajuste que, conforme destacou, foi negociado durante a discussão do orçamento para 2003. Paim defende o novo mínimo de R$ 240, mas o valor ainda será fixado pelo Executivo.
13/02/2003
Agência Senado
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