Congresso e Conselho de Desenvolvimento Econômico podem discutir reformas ao mesmo tempo, diz Paim
O presidente em exercício do Senado, Paulo Paim, disse que os debates sobre as reformas previdenciária e tributária, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, não inviabilizam a discussão dos temas pelo Congresso Nacional. Na opinião de Paim, o substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI) deve ser o ponto de partida para a reforma tributária. No entanto, Paim discorda que a análise de mudanças no regime previdenciário parta de projeto de lei, em tramitação na Câmara, que trata do sistema de previdência complementar dos servidores públicos.
- O eixo do debate sobre a reforma da Previdência deve ser a universalização do sistema - sustenta.
Na sua opinião, todos os trabalhadores, sejam do setor público ou da iniciativa privada, devem ter direito a aposentadoria integral, mas desde que contribuam para isso.
- É necessário fazer os cálculos atuariais para definir o percentual do salário que irá corresponder ao pagamento da aposentadoria integral - acrescentou.
Por outro lado, Paulo Paim classifica como -apropriação indébita do erário- o pagamento de aposentadorias superiores a R$ 20 mil.
- Trata-se de um privilégio que não pode ser mantido - declarou.
Como esses benefícios representam um número reduzido dentro do sistema previdenciário, o presidente em exercício do Senado acredita que uma auditoria específica poderia ser instituída para rever caso a caso.
Instituído um regime universal de previdência, com contribuições correspondentes aos benefícios a serem pagos no futuro, Paim diz que não seria necessária a criação de um sistema de previdência complementar. A conquista do equilíbrio nas contas previdenciárias também dependeria, segundo ressaltou, da garantia de que esses recursos não seriam desviados para outras ações governamentais. Isso significaria que o custeio das aposentadorias rurais, pagas a cidadãos que nunca contribuíram com a Previdência Social, seria alimentado por recursos orçamentários, e não previdenciários.
- Esse aspecto social é importante e tem que ser mantido como responsabilidade da União, mas o contribuinte não pode ser lesado - disse.
13/02/2003
Agência Senado
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